Lei Ordinária nº 18.170/2025
Declara de utilidade pública a Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, com sede em Jundiaí.
LEI Nº 18.170, DE 08 DE JULHO DE 2025
Declara de utilidade pública a Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, com sede em Jundiaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, com sede em Jundiaí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 766/2024, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
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