Lei Ordinária nº 18.227/2025

LEI Nº 18.227, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica classificado como de Interesse Turístico o Município de Borborema.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Roberto Alves de Lucena

Secretário de Turismo e Viagens

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

(Projeto de lei nº 770, de 2025, dos Deputados Agente Federal Danilo Balas - PL, Alex Madureira - PL, Altair Moraes - REPUBLICANOS, Ana Carolina Serra - CIDADANIA, Ana Perugini - PT, Analice Fernandes - PSDB, André Bueno - PL, Andréa Werner - PSB, Atila Jacomussi - UNIÃO, Barros Munhoz - PSDB, Beth Sahão - PT, Bruno Zambelli - PL, Caio França - PSB, Capitão Telhada - PP, Carla Morando - PSDB, Carlão Pignatari - PSDB, Carlos Cezar - PL, Carlos Giannazi - PSOL, Clarice Ganem - PODE, Conte Lopes - PL, Dani Alonso - PL, Daniel Soares - UNIÃO, Danilo Campetti - REPUBLICANOS, Delegada Graciela - PL, Delegado Olim - PP, Dirceu Dalben - CIDADANIA, Donato - PT, DrEduardo Nóbrega - PODE, DrElton - UNIÃO, DrJorge do Carmo - PT, DraDamaris Moura - PSDB, Ediane Maria - PSOL, Edna Macedo - REPUBLICANOS, Edson Giriboni - UNIÃO, Eduardo Suplicy - PT, Emídio de Souza - PT, Enio Tatto - PT, Fabiana Bolsonaro - PL, Fábio Faria de Sá - PODE, Felipe Franco - UNIÃO, Gil Diniz - PL, Gilmaci Santos - REPUBLICANOS, Guilherme Cortez - PSOL, Guto Zacarias - UNIÃO, Itamar Borges - MDB, Jorge Caruso - MDB, Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS - Leci Brandão - PCdoB, Léo Oliveira - MDB, Letícia Aguiar - PL, Lucas Bove - PL, Luiz Claudio Marcolino - PT, Luiz Fernando TFerreira - PT, Major Mecca - PL, Marcelo Aguiar - PODE, Márcia Lia - PT, Marcio Nakashima - PDT, Marcos Damasio - PL, Maria Lúcia Amary - PSDB, Marina Helou - REDE, Marta Costa - PSD, Maurici - PT, Mauro Bragato - PSDB, Milton Leite Filho - UNIÃO, Monica Seixas do Movimento Pretas - PSOL, Oseias de Madureira - PSD, Paula da Bancada Feminista - PSOL, Paulo Correa Jr - PSD, Paulo Fiorilo - PT, Paulo Mansur - PL, Profª Camila Godoi - PSB, Professora Bebel - PT, Rafa Zimbaldi - CIDADANIA, Rafael Saraiva - UNIÃO, Rafael Silva - PSD, Reis - PT, Ricardo França - PODE, Ricardo Madalena - PL, Rodrigo Moraes - PL, Rogério Nogueira - PSDB, Rogério Santos - MDB, Rômulo Fernandes - PT, Sebastião Santos - REPUBLICANOS, Solange Freitas - UNIÃO, Tenente Coimbra - PL, Teonílio Barba - PT, Thainara Faria - PT, Thiago Auricchio - PL, Tomé Abduch - REPUBLICANOS, Valdomiro Lopes PSB e Vitão do Cachorrão - REPUBLICANOS)

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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