Lei Ordinária nº 18.267/2025
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d`Oeste.
LEI Nº 18.267, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d`Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica classificado como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d`Oeste.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo e Viagens
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 810, de 2025, dos Deputados Agente Federal Danilo Balas - PL, Alex Madureira - PL, Altair Moraes - REPUBLICANOS, Ana Carolina Serra - CIDADANIA, Ana Perugini - PT, Analice Fernandes - PSDB, André Bueno - PL, Andréa Werner - PSB, Atila Jacomussi - UNIÃO, Barros Munhoz - PSDB, Beth Sahão - PT, Bruno Zambelli - PL, Caio França - PSB, Capitão Telhada - PP, Carla Morando - PSDB, Carlão Pignatari - PSDB, Carlos Cezar - PL, Carlos Giannazi - PSOL, Clarice Ganem - PODE, Conte Lopes - PL, Dani Alonso - PL, Daniel Soares - UNIÃO, Danilo Campetti - REPUBLICANOS, Delegada Graciela - PL, Delegado Olim - PP, Dirceu Dalben - CIDADANIA, Donato - PT, DrEduardo Nóbrega - PODE, DrElton - UNIÃO, DrJorge do Carmo - PT, DraDamaris Moura - PSDB, Ediane Maria - PSOL, Edna Macedo - REPUBLICANOS, Edson Giriboni - UNIÃO, Eduardo Suplicy - PT, Emídio de Souza - PT, Enio Tatto - PT, Fabiana Bolsonaro - PL, Fábio Faria de Sá - PODE, Felipe Franco - UNIÃO, Gil Diniz - PL, Gilmaci Santos - REPUBLICANOS, Guilherme Cortez - PSOL, Guto Zacarias - UNIÃO, Itamar Borges - MDB, Jorge Caruso - MDB, Jorge Wilson Xerife do Consumidor - REPUBLICANOS - Leci Brandão - PCdoB, Léo Oliveira - MDB, Letícia Aguiar - PL, Lucas Bove - PL, Luiz Claudio Marcolino - PT, Luiz Fernando TFerreira - PT, Major Mecca - PL, Marcelo Aguiar - PODE, Márcia Lia - PT, Marcio Nakashima - PDT, Marcos Damasio - PL, Maria Lúcia Amary - PSDB, Marina Helou - REDE, Marta Costa - PSD, Maurici - PT, Mauro Bragato - PSDB, Milton Leite Filho - UNIÃO, Monica Seixas do Movimento Pretas - PSOL, Oseias de Madureira - PSD, Paula da Bancada Feminista - PSOL, Paulo Correa Jr - PSD, Paulo Fiorilo - PT, Paulo Mansur - PL, Profª Camila Godoi - PSB, Professora Bebel - PT, Rafa Zimbaldi - CIDADANIA, Rafael Saraiva - UNIÃO, Rafael Silva - PSD, Reis - PT, Ricardo França - PODE, Ricardo Madalena - PL, Rodrigo Moraes - PL, Rogério Nogueira - PSDB, Rogério Santos - MDB, Rômulo Fernandes - PT, Sebastião Santos - REPUBLICANOS, Solange Freitas - UNIÃO, Tenente Coimbra - PL, Teonílio Barba - PT, Thainara Faria - PT, Thiago Auricchio - PL, Tomé Abduch - REPUBLICANOS, Valdomiro Lopes PSB e Vitão do Cachorrão - REPUBLICANOS)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.