Lei Ordinária nº 18.338/2025
Denomina "Professor Clovis Pansani" o duplo viaduto de código VDT 173/342 localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, no Município de Mogi Guaçu.
LEI Nº 18.338, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Denomina "Professor Clovis Pansani" o duplo viaduto de código VDT 173/342 localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, no Município de Mogi Guaçu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Professor Clovis Pansani " o duplo viaduto de código VDT 173/342 localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, no município de Mogi Guaçu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 462/2024, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.