Lei Ordinária nº 18.355/2025
Institui o "Dia Estadual da Imigração Italiana".
LEI Nº 18.355, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o "Dia Estadual da Imigração Italiana".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual da Imigração Italiana", a ser comemorado, anualmente, em 16 de abril.
Art. 2º O "Dia Estadual da Imigração Italiana" passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 108/2024, dos Deputados Carla Morando - PSDB e Lucas Bove - PL)