Lei Ordinária nº 18.356/2025
Denomina "1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama" a Base Rodoviária localizada no km 15,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na Capital.
LEI Nº 18.356, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Denomina "1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama" a Base Rodoviária localizada no km 15,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama" a Base Rodoviária localizada no km 15,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Osvaldo Nico Gonçalves
Secretário de Segurança Pública
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 147/2024, do Deputado Agente Federal Danilo Balas - PL)