Lei Ordinária nº 18.407/2026
Dá denominação de "Protético Geraldo Bolsonaro" ao viaduto de transposição, codificado VDT 028/150, localizado no km 27,750 da Rodovia Anchieta - SP 150, no município de São Bernardo do Campo.
LEI Nº 18.407, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Dá denominação de "Protético Geraldo Bolsonaro" ao viaduto de transposição, codificado VDT 028/150, localizado no km 27,750 da Rodovia Anchieta - SP 150, no município de São Bernardo do Campo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Protético Geraldo Bolsonaro" o viaduto de transposição, codificado VDT 028/150, localizado no km 27,750 da Rodovia Anchieta - SP 150, no município de São Bernardo do Campo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 1592/2023, do Deputado Paulo Mansur - PL)