Lei Ordinária nº 18.487/2026

LEI Nº 18.487, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Institui o "Dia das Profissionais de Educação Infantil".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia das Profissionais de Educação Infantil", a ser comemorado, anualmente, em 1 de fevereiro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Renato Feder

Secretário da Educação

Roberto Ribeiro Carneiro

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Nerylson Lima da Silva

Secretário-Chefe da Casa Civil

(Projeto de lei nº 699/2024, da Deputada Leci Brandão - PCdoB)