Lei Ordinária nº 18.491/2026
Institui o "Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Militar".
LEI Nº 18.491, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Institui o "Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Militar".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Militar", a ser comemorado, anualmente, em 13 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Osvaldo Nico Gonçalves
Secretário da Segurança Pública
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Nerylson Lima da Silva
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 1092/2025, do Deputado Capitão Telhada - PP)