Instrução Normativa ECPBG nº 3/2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA ECPBG Nº 3, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Ementa: Regulamenta a elaboração e apresentação do material didático utilizado nas ações pedagógicas da ECPBG.

O Diretor Geral da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução TC nº 43 /98 e pelo

Art. 97 da Lei Estadual nº 12.600 /04, e;

Considerando a necessidade do aprimoramento técnico das ações de capacitação promovidas pela ECPBG para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e seus jurisdicionados, bem como outros interessados;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios para padronização do material pedagógico elaborado pelos responsáveis por suas ações pedagógicas;

Considerando que a ECPBG deve normatizar os procedimentos de elaboração e apresentação do material didático produzido por seus professores, colaboradores ou facilitadores, RESOLVE:

DAS INSTRUÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Todos os professores, colaboradores ou facilitadores integrantes do quadro docente da ECPBG, convidados ou contratados, responsáveis pelo desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, devem atender os critérios de procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta norma fixa as condições exigíveis para a elaboração e a apresentação do material didático produzido, a ser utilizado nas ações pedagógicas da ECPBG, visando o uso de técnicas e parâmetros para uma boa apresentação, compreensão da leitura e fixação do conteúdo pelos treinandos.

DO MATERIAL DIDÁTICO

Art. 3º O material didático constitui o conteúdo teórico e prático de apoio às aulas ou lições professadas nos cursos, oficinas, seminários, palestras, etc, oferecidos pela ECPBG e distribuídos aos participantes.

§ 1º Para fins desta norma, o material didático compreende as seguintes partes:

I - PRÉ-TEXTO - composto de capa, folha de rosto, lista de símbolos e abreviaturas e sumário. CAPA - é obrigatória para proteção externa do material, reunindo informações essenciais para identificação e utilização do trabalho, devendo constar o nome da instituição, título da capacitação, local, mês e ano de realização do evento. FOLHA DE ROSTO - será elaborada de acordo com o modelo-padrão fornecido pela Gerência de Ensino, onde constará o nome do professor, responsável pela capacitação, título da capacitação, subtítulo (se houver), carga horária, local e data. LISTA DE SÍMBOLOS E ABREVIATURAS - nos casos em que o professor julgar necessário para melhor instruir o material didático apresentado. SUMÁRIO - é a indicação do conteúdo do documento, refletindo suas divisões ou seções, na mesma ordem e grafia em que aparecem no texto. No sumário deve constar o número correspondente aos capítulos e suas divisões, o título de cada parte e respectiva paginação. O sumário deve preceder a parte textual do material, sendo o último elemento pré-textual. No caso de o material didático ser encadernado em volumes, o sumário completo deve figurar no primeiro volume. O sumário deve conter o índice analítico e mostrar o número das páginas alinhados à direita.

II - SLIDES APRESENTADOS AOS TREINANDOS - padronizados de acordo com o slide mestre da ECPBG.

III - TEXTO - Parte principal do material didático, deve ser dividido em tantas seções e subseções quantas forem necessárias para o detalhamento e compreensão do assunto. As descrições apresentadas devem ser suficientes para permitir clareza na exposição do conteúdo, podendo ser complementadas com ilustrações (tabelas, gráficos, figuras, símbolos, etc.). É importante observar, ao preparar as ilustrações, as condições necessárias para sua posterior redução e os processos de reprodução a serem utilizados (fotocópias, xerocópias, etc.). O material didático, cuja reprografia esteja sob a responsabilidade da Gerência de Ensino, deverá ser apresentado com os textos, ilustrações, gráficos e tabelas nas cores preto e branco ou escala de cinza.

a. CITAÇÕES - as citações fundamentam e melhoram a qualidade técnica do material didático. Elas têm a função de oferecer condições de comprovar a fonte das quais foram extraídas as frases, conclusões e idéias defendidas em outros trabalhos, por outros autores.

As citações deverão ser colocadas no corpo do texto - Sistema Alfabético. As citações curtas, com até 3 linhas, deverão ser apresentadas no texto entre aspas, colocando-se entre parênteses o nome do autor, ano de publicação e página(s) referenciada(s) - sistema autor-data. As citações longas com mais de 3 linhas, deverão ser apresentadas em negrito, separadas do texto por um espaço. O trecho transcrito será feito em espaço simples de entrelinhas, fonte tamanho 10, com recuo de 4 cm da margem esquerda. Logo após a transcrição do texto será colocado entre parênteses o nome do autor, ano de publicação e página(s) referenciada(s).

Devem ser utilizados os seguintes símbolos para indicar:

1. supressões: [ ... ];

2. interpolações, acréscimos ou comentários: [ ];

3. ênfase ou destaque: negrito;

4. palavras estrangeiras: itálico

b. NOTAS DE RODAPÉ - destinam-se a prestar esclarecimentos, comprovar uma afirmação ou justificar uma informação que não deve ser incluída no texto. Devem limitar-se ao mínimo necessário. Deverão ser colocadas no pé da página, separadas do texto por uma linha.

IV - PÓS-TEXTO: ATIVIDADES PRÁTICAS - compreende exercícios, jogos didáticos e quaisquer outras atividades que contribuam para a compreensão do assunto. ANEXOS - são partes extensivas ao texto, destacados deste para evitar descontinuidade da sequencia lógica das seções. Devem ser colocados como anexos: legislação, formulários, modelos, além de contribuições que sirvam para documentar, esclarecer, provar ou confirmar as idéias apresentadas no texto e que são importantes para sua perfeita compreensão. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - é o conjunto de elementos que permitem a identificação, no todo ou em parte, de documentos utilizados como fonte de consulta e citados nos trabalhos elaborados. As referências bibliográficas deverão constar em uma página após os anexos, alinhadas à esquerda, com espaço entrelinhas simples e separadas entre si por espaço duplo. O recurso utilizado para destacar o título deverá ser negrito . Não devem ser referenciadas fontes bibliográficas que não foram citadas no texto. Caso haja conveniência de referenciar material bibliográfico sem alusão explícita no texto, isto deve ser feito em sequencia às referências bibliográficas, sob o título de Bibliografia Recomendada.

Apresentamos aqui os elementos essenciais das referências mais utilizadas:

1. livro: autor(es), título, edição, local, editora e data de publicação;

2. parte de um livro: autor(es), título da parte, seguidos da expressão "In:", e da referência completa da obra no todo e a paginação inicial e final;

3. artigo de revista: autor(es), título da parte, artigo ou matéria, título da publicação, local de publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data ou intervalo de publicação;

4. nas obras consultadas online deve-se acrescentar as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado entre os sinais , precedido da expressão disponível em: e a data de acesso ao documento, precedida da expressão Acesso em:;

5. jurisprudência: será informada da seguinte forma: tribunal, colegiado que emitiu a decisão (Turma, Seção, Câmara, Corte Especial... ), nome do recurso e número, relator, decisão unânime (ou decisão por maioria), local, data e dados da publicação. Se a pesquisa foi feita online e o endereço na Internet é muito grande acabando com reticências, deve-se indicar apenas o endereço que leva até a janela a partir de onde se fez a pesquisa e ao invés de se colocar "disponível em" deve-se utilizar "disponível a partir de". Exemplo: se a pesquisa foi feita no site do Conselho da Justiça Federal deve-se indicar: Disponível a partir de:

Se o endereço estiver completo (sem reticências), deve-se colocá-lo por inteiro, indicando normalmente "disponível em".

a) GLOSSÁRIO - consiste em uma lista em ordem alfabética de palavras ou expressões técnicas de uso restrito ou de sentido obscuro, utilizadas no texto, acompanhadas das respectivas definições. Sua inserção no material didático é opcional.

CONFIGURAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO

Art. 4º PÁGINA - o texto será impresso em papel A4 (21,0 cm x 29,7cm), na modalidade frente e verso, evitando-se páginas em branco. A orientação do papel deverá ser mantida, preferencialmente, como Retrato, ficando o layout na posição vertical. As margens deverão apresentar as seguintes medidas:

a. Superior 3 cm

b. Inferior 2 cm

c. Esquerda 2 cm

d. Direita 2 cm

e. Medianização 1 cm

Art. 5º PARÁGRAFO - os textos devem ser justificados (padrão do Word ou similar), digitados com espaçamento entre linhas de 1,5 cm e com recuo na primeira linha de 1,25 cm.

Art. 6º-FO NTE a digitação deverá ser feita com o tipo Arial ou Times New Roman, na cor preta, nos seguintes tamanhos:

a. Títulos - Caixa Alta 14

b. Subtítulos 14

c. Texto 12

d. Citações 10

Art. 7º TÍTULOS - os títulos das divisões principais ou seções primárias (capítulos) devem iniciar em folha distinta, sendo digitados em letras maiúsculas e negrito, à esquerda da página, numerados em arábico, sem pontuação, iniciando-se o texto após dois espaços.

Os títulos das seções secundárias (1.1) e terciárias (1.1.1) devem ser digitados em negrito, à esquerda da página, com letras maiúsculas apenas nas iniciais para as primeiras (1.1

Seção Secundária) e apenas na primeira palavra para as segundas (1.1.1

Seção terciária). Deve-se usar pelo menos um espaço entre o final de um parágrafo de texto e o início de uma nova seção.

Os títulos de seção principal, ou seja, os títulos que levam apenas um número, devem começar em uma folha, não podendo haver texto acima deles.

Os títulos sem indicativo numérico deverão ser centralizados.

Art. 8º PAGINAÇÃO - todas as folhas do material, a partir da folha de rosto, devem ser contadas sequencialmente, mas não numeradas. A numeração é colocada a partir da primeira folha da parte textual, após o sumário, em algarismos arábicos, no canto superior da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2 cm da borda externa da folha. Os números devem ser colocados no canto superior direito (nas páginas ímpares) e esquerdo (nas páginas pares), considerando-se a impressão em frente e verso. A numeração sequencial de páginas continua até o final do material didático. Caso exista mais de um volume, deve-se manter uma única sequencia de numeração das folhas, do primeiro ao último volume.

Art. 9º O material didático, objeto da presente norma, deverá ser enviado à Gerência de Ensino da ECPBG, prioritariamente no formato PDF, para verificação do cumprimento das normas, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data de início da capacitação.

Art. 10. Nos casos dos cursos, a disponibilização aos alunos de slides impressos não substitui a obrigatoriedade da apresentação do material didático.

Parágrafo único. excepcionalmente o conteúdo do material textual poderá ser substituído ou complementado por obra(s) (livros, artigos, dissertações), indicada(s) pelo facilitador ou colaborador, desde que fique devidamente justificada sua necessidade e adequação ao programa e à didática do curso ou evento a ser ministrado.

Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 21 de dezembro de 2011.

Conselheiro CARLOS PORTO DE BARROS

Diretor Geral da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa ECPBG:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa ECPBG:

Nenhum Ato.