Instrução Normativa ECPBG nº 4/2014
Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 02/2009 vedando a remuneração por serviços prestados de coordenação de apoio pedagógico aos servidores lotados na Escola de Contas
INSTRUÇÃO NORMATIVA ECPBG Nº 4/2014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 02 /2009 vedando a remuneração por serviços prestados de coordenação de apoio pedagógico aos servidores lotados na Escola de Contas
(SEM PREÂMBULO)
Art. 1º A Instrução Normativa nº 02 /2009, de 23 de setembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. ...
§ 1º ...
§ 2º ...
§ 3º As atividades de coordenação de apoio pedagógico, exercidas por servidores lotados na Escola de Contas, são consideradas como cumprimento de suas jornadas de trabalho, com as devidas compensações, sendo vedada a remuneração extra por serviços prestados (AC).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 22 de outubro de 2014
Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
Diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Instrução Normativa ECPBG:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Instrução Normativa ECPBG:
Instrução Normativa ECPBG nº 2/2009 de 23/09/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 130593 AND idambito = 4 LIMIT 1