Portaria nº 1/2007
fixando os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007.
PORTARIA Nº 001/2007
fixando os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o sorteio dos relatores dos grupos de unidades gestoras municipais e estaduais referentes à competência do exercício financeiro de 2007, realizado na sessão do Pleno de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 4º,
§ 1º, da Resolução TC nº 14 /2004, de 22 de setembro de 2004;
CONSIDERANDO que as listas contendo os grupos de unidades gestoras com os respectivos Relatores, aprovadas pelo Pleno, devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, consoante o
§ 2º do artigo 4º da aludida Resolução
RESOLVE assinar a seguinte Portaria:
Art. 1º Os grupos das unidades gestoras municipais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, foram definidos em seis blocos, nos termos constantes da Portaria nº 424 /2005, de 16/08/2005, conforme segue:
Grupo 01 ABREU E LIMA AFRÂNIO AMARAJI
ARAÇOIABA ARCOVERDE BELÉM DE SÃO FRANCISCO
CALUMBI CAMOCIM DE SÃO FÉLIX CATENDE
CEDRO CONDADO CUMARU
ESCADA EXU FERREIROS
GAMELEIRA IBIMIRIM IGARASSU
ITAPETIM JUPI LAGOA GRANDE
MACHADOS MORENO PAUDALHO
QUIXABÁ RECIFE SANTA CRUZ DA BAIXA
TABIRA TACAIMBÓ TRIUNFO
TUPARETAMA VICÊNCIA -
Grupo 02 AGRESTINA ÁGUAS BELAS ALAGOINHA
ALTINHO ANGELIM BARREIROS
BODOCÓ BREJINHO CACHOEIRINHA
CAETÉS CALÇADO CARNAÍBA
CARPINA CASINHAS CHÃ DE ALEGRIA
CUPIRA ITAMARACÁ ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES JOÃO ALFREDO JOAQUIM NABUCO
JUCATI MOREILÂNDIA PEDRA
PETROLÂNDIA SANTA FILOMENA SÃO LOURENÇO DA MATA
SERRA TALHADA SERTÂNIA TEREZINHA
TIMBAÚBA XEXÉU -
Grupo 03 BREJÃO BREJO DA MADRE DE DEUS CAMARAGIBE
CAPOEIRAS CHÃ GRANDE CORRENTES
DORMENTES FLORES FREI MIGUELINHO
GOIANA IATI INAJÁ
JATOBÁ LIMOEIRO MACAPARANA
MIRANDIBA OLINDA PALMARES
PANELAS POÇÃO PRIMAVERA
RIACHO DAS ALMAS RIBEIRÃO SAIRÉ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE SÃO JOSÉ DO EGITO
SIRINHAÉM TERRA NOVA TRACUNHAÉM
Grupo 04 BEZERROS BOM CONSELHO BUÍQUE
CABROBÓ CAMUTANGA CARUARU
CUSTÓDIA FEIRA NOVA GARANHUNS
GRANITO ITAÍBA ITAPISSUMA
JUREMA LAGOA DO CARRO MANARI
MARAIAL OROBÓ OROCÓ
OURICURI PESQUEIRA RIO FORMOSO
SANHARÓ SANTA MARIA DO CAMBUCÁ SANTA TEREZINHA
SÃO JOSÉ DO BELMONTE SÃO VICENTE FERRER TACARATU
TUPANATINGA VENTUROSA VERTENTE DO LÉRIO
Grupo 05 ALIANÇA BETÂNIA BUENOS AIRES
CANHOTINHO CARNAUBEIRA DA PENHA GLÓRIA DO GOITÁ
GRAVATÁ IBIRAJUBA ITACURUBA
ITAMBÉ LAGOA DO ITAENGA LAJEDO
PALMEIRINA PARANATAMA PARNAMIRIM
PASSIRA PAULISTA POMBOS
QUIPAPÁ SALGADINHO SALGUEIRO
SANTA MARIA DA BOA VISTA SÃO BENEDITO DO SUL SÃO JOAQUIM DO MONTE
SERRITA SURUBIM TAMANDARÉ
TORITAMA VERTENTES VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Grupo 06 AFOGADOS DA INGAZEIRA ÁGUA PRETA ARARIPINA
BARRA DE GUABIRABA BELÉM DE MARIA BELO JARDIM
BOM JARDIM BONITO CABO DE SANTO
CORTÊS FLORESTA IGUARACI
INGAZEIRA IPOJUCA IPUBI
JAQUEIRA JATAÚBA LAGOA DO OURO
LAGOA DOS GATOS NAZARÉ DA MATA PETROLINA
SALOÁ SANTA CRUZ SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAITANO SÃO JOÃO SOLIDÃO
TAQUARITINGA DO NORTE TRINDADE VERDEJANTE
Art. 2º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras municipais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2007, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
Grupo 01 - Conselheiro Carlos Porto;
Grupo 02 - Conselheira Teresa Duere;
Grupo 03 - Conselheiro Severino Otávio;
Grupo 04 - Conselheiro Ruy Harten;
Grupo 05 - Conselheiro Fernando Correia;
Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Pascoal.
Art. 2º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras municipais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2007, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
Grupo 01 - Conselheiro Romário Dias;
Grupo 02 - Conselheira Teresa Duere;
Grupo 03 - Conselheiro Severino Otávio;
Grupo 04 - Conselheiro Marcos Loreto;
Grupo 05 - Conselheiro Fernando Correia;
Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Pascoal. (Redação dada pela Potaria nº 399 /2007)
Art. 3º Os grupos das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, foram definidos em seis blocos, nos termos constantes da Portaria nº 425 /2005, de 16/08/2005, conforme segue:
GRUPO 1 SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
CPM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COPERTRENS COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE
DETELPE DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - DETELPE
SEIN SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
CEAGEPE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CEAGEPE
FUNTEPE FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IPA EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA
SPRRA SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
FUNCULTURA FUNDO PERNAMBUCO DE INCENTIVO A CULTURA
CEE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
ADAGRO AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
GINÁSIO PERNAMBUCANO CENTRO DE ENSINO EXPERIMENTAL GINÁSIO PERNAMBUCANO
EDUQ PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROESCOLA
GRUPO 2 SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
ÁGUA DE BEBER FUNDO ESPECIAL PARA O SUPORTE AO PROGRAMA ÁGUA DE BEBER
- ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA
JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
PROMOFAZ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SARE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO
COPERGÁS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE
LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO - LAFEPE
NAPA MATA NORTE NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA NORTE
ALEPE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NAAC NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CARUARU
NAAP NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE PETROLINA
NAARM I NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA I
NAPA MATA SUL NÚCLEO APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA SUL
PCPE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GRUPO 3 SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
FCH FUNDO DE CAPITAL HUMANO
DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
FACEPE FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE
FERH FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
SECTMA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
UPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA
IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH-PE
ITEP ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PERNAMBUCO
DOIS IRMÃOS PARQUE DOIS IRMÃOS
PMPE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FDJS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTIÇA E SEGURANÇA
FUNDAC FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC
ATI AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
CPRH AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HíDRICOS - CPRH
SASSEPE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SASSEPE
- REITORIA ADMINISTRATIVA
ESEF ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - ESEF
FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO - FCAP
FCM FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - FCM
FENSG FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - FENSG
FOP FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO - FOP
ICB INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - ICB
POLI ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO - POLI
FFPG FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS - FFPG
FFPNM FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA - FFPNM
FFPP FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA - FFPP
CISAM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM
HUOC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ - HUOC
GRUPO 4 SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
FAESPE FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO - FAESPE
FCR FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO - FCR
PORTO DIGITAL NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL
- ASSOCIAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO
FUNDO DE SUCUMBÊNCIA FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CEPE COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNAFIN FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN
FUNAVAL FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO À CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO - FUNAVAL
- FUNDO PRÓ-REFINARIA
FUNRIS FUNDO DE RISCO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL - FUNRIS
FUPES FUNDO PARA O FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO - FUPES
PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART
AD/DIPER AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A - AD/DIPER
EMPETUR EMPRESA PERNAMBUCANA DE TURISMO S/A - EMPETUR
IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM
SUAPE SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
- PORTO DO RECIFE S.A.
PRODETUR UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR
SDETE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
FEMICRO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE MICROEMPRESAS - FEMICRO
FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
FDIS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE - FDIS
FUNCRESCE FUNDO CRESCE PERNAMBUCO
PRORENDA RURAL-PE FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL - PE
PRODEPE FUNDO - PRODEPE
GRUPO 5 SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
PGJ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO
CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SEPLAN SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SESAU SECRETARIA DE SAÚDE
CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDERM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM
PROMATA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO
PRORURAL PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
FES/PE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES/PE
HEMOPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
GABINETE CIVIL GABINETE CIVIL
FUNREPOL FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
CONDEPE/FIDEM AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS - CONDEPE/FIDEM
PROMETRÓPOLE PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE
GRUPO 6 SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
FEHAB FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEHAB
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGOV GABINETE DO GOVERNADOR
CEDCA CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GVGOV GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
SDSC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SISTEMA PENITENCIÁRIO SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
EMTU EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
SEDUPE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
ARPE AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
- DEFENSORIA PÚBLICA
PROCON DIRETORIA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
PROJESP UNIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROJETOS ESPECIAIS
TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GAJUC GERÊNCIA DAS AÇÕES DA JUSTIÇA E CIDADANIA
CAMIL CASA MILITAR
SEJUDH SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
AG. TRABALHO UNIDADE TÉCNICA DA AGÊNCIA DO TRABALHO
Art. 3º Os grupos das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, foram definidos em seis blocos, nos termos constantes do art. 3º, inciso III, da Resolução TC nº 14 /2004, conforme segue:"
GRUPO 1
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA CPM
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC
COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO COPERTRENS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO DER - PE
DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO DETELPE
SECRETARIA DE TRANSPORTES SETRA
COMPANHIA DE ABASTECIMENTO E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO CEAGEPE
FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNTEPE
EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA IPA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA SARA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO CEE
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA ADAGRO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE ENSINO EXPERIMENTAL PROCENTRO
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PROESCOLA
GRUPO 2
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO ESPECIAL PARA O SUPORTE AO PROGRAMA ÁGUA DE BEBER ÁGUA DE BEBER
SECRETARIA DA FAZENDA SEFAZ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUCEPE
FUNDO PRODEPE PRODEPE
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PROMOFAZ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO DETRAN-PE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO LAFEPE
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA NORTE NAPA MATA NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ALEPE
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CARUARU NAAC
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE PETROLINA NAAP
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA I NAARM I
NÚCLEO APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA SUL NAPA MATA SUL
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO PCPE
GRUPO 3
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO DE CAPITAL HUMANO FCH
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA DEFN
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO FACEPE
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS FERH
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE SECTMA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS SRH
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO IRH - PE
PARQUE DOIS IRMÃOS DOIS IRMÃOS
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO PMPE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SDS
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDAC
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ATI
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CPRH
SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO SASSEPE
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESEF
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO FCAP
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS FCM
FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS FENSG
FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO FOP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ICB
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO POLI
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS FFPG
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA FFPNM
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA FFPP
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS CISAM
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ HUOC
GRUPO 4
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO FAESPE
FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO FCR
SECRETARIA DE TURISMO SETUR
FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO DE SUCUBÊNCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PGE
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS
FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAFIN
FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO À CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO FUNAVAL
FUNDO PRÓ-REFINARIA -
FUNDO DE RISCO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL FUNRIS
FUNDO PARA O FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO FUPES
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A PERPART
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A AD/DIPER
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TURISMO S/A EMPETUR
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO IPEM
SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS SUAPE
PORTO DO RECIFE S.A. -
UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR DE PERNAMBUCO PRODETUR
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDEC
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE MICROEMPRESAS - FEMICRO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAPE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE FDIS
FUNDO CRESCE PERNAMBUCO FUNCRESCE
FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL - PE PRORENDA RURAL-PE
FUNDO PRODEPE PRODEPE
GRUPO 5
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO PGJ
CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE CASIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG
SECRETARIA DE SAÚDE SESAU
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CBMPE
CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL -
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE FUNDERM
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO PROMATA
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PRORURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES/PE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO HEMOPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO TJPE
SECRETARIA DA CASA CIVIL -
FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO FUNREPOL
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS CONDEPE/FIDEM
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR PROMETRÓPOLE
GRUPO 6
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO FEHAB
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA -
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -
GABINETE DO GOVERNADOR GGOV
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CEDCA
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FEDCA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GVGOV
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SDSDH
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS CEHAB
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA
ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES ECPBG
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ARPE
DEFENSORIA PÚBLICA -
DIRETORIA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO TCE-PE
SECRETARIA ESPECIAL DA CASA MILITAR -
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTIÇA E SEGURANÇA FDJS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO SERES
FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA FPP
SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE E EMPREGO -
SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES -
SECRETARIA DAS CIDADES -
UNIDADE TÉCNICA DA AGÊNCIA DO TRABALHO AG. TRABALHO
(Redação dada pela Portaria nº 466 /2007)
Art. 3º Os grupos das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, foram definidos em seis blocos, nos termos constantes do art. 3º, inciso III, da Resolução TC nº 14 /2004, conforme segue:
GRUPO 1
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA CPM
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC
COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO COPERTRENS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO DER - PE
DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO DETELPE
SECRETARIA DE TRANSPORTES SETRA
COMPANHIA DE ABASTECIMENTO E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO CEAGEPE
FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNTEPE
EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA IPA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA SARA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO CEE
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA ADAGRO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE ENSINO EXPERIMENTAL PROCENTRO
PROGRAMA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PROESCOLA
GRUPO 2
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO ESPECIAL PARA O SUPORTE AO PROGRAMA ÁGUA DE BEBER ÁGUA DE BEBER
SECRETARIA DA FAZENDA SEFAZ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUCEPE
FUNDO PRODEPE PRODEPE
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PROMOFAZ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SAD
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO DETRAN-PE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO LAFEPE
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA NORTE NAPA MATA NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ALEPE
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CARUARU NAAC
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE PETROLINA NAAP
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA I NAARM I
NÚCLEO APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA SUL NAPA MATA SUL
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO PCPE
GRUPO 3
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO DE CAPITAL HUMANO FCH
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA DEFN
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO FACEPE
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS FERH
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE SECTMA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS SRH
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO IRH - PE
PARQUE DOIS IRMÃOS DOIS IRMÃOS
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO PMPE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SDS
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDAC
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ATI
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CPRH
SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO SASSEPE
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESEF
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO FCAP
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS FCM
FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS FENSG
FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO FOP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ICB
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO POLI
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS FFPG
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA FFPNM
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA FFPP
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS CISAM
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ HUOC
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO PROCAPE
GRUPO 4
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO FAESPE
FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO FCR
SECRETARIA DE TURISMO SETUR
FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO DE SUCUBÊNCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO PGE
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS
FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAFIN
FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO À CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO FUNAVAL
FUNDO PRÓ-REFINARIA -
FUNDO DE RISCO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL FUNRIS
FUNDO PARA O FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO FUPES
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A PERPART
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A AD/DIPER
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TURISMO S/A EMPETUR
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO IPEM
SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS SUAPE
PORTO DO RECIFE S.A. -
UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR DE PERNAMBUCO PRODETUR
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SDEC
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE MICROEMPRESAS - FEMICRO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAPE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE FDIS
FUNDO CRESCE PERNAMBUCO FUNCRESCE
FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL - PE PRORENDA RURAL-PE
GRUPO 5
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO PGJ
CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE CASIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG
SECRETARIA DE SAÚDE SESAU
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CBMPE
CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL -
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE FUNDERM
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO PROMATA
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PRORURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES/PE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO HEMOPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO TJPE
SECRETARIA DA CASA CIVIL -
FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO FUNREPOL
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS CONDEPE/FIDEM
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR PROMETRÓPOLE
PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO PNAGE
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária APEVISA (Redação acrescida pela Portaria nº 275 /2008)
Laboratório Central de Pernambuco LACEN (Redação acrescida pela Portaria nº 275 /2008)
GRUPO 6
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG SIGLA
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO FEHAB
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA -
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -
GABINETE DO GOVERNADOR GGOV
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CEDCA
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FEDCA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GVGOV
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SDSDH
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS CEHAB
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA
ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES ECPBG
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ARPE
DEFENSORIA PÚBLICA -
DIRETORIA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO TCE-PE
SECRETARIA ESPECIAL DA CASA MILITAR -
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTIÇA E SEGURANÇA FDJS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO SERES
FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA FPP
SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE E EMPREGO -
SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES -
SECRETARIA DAS CIDADES -
UNIDADE TÉCNICA DA AGÊNCIA DO TRABALHO AG. TRABALHO"
(Redação dada pela Portaria nº 193 /2008)
Art. 4º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras estaduais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2007, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
Grupo 01 - Conselheiro Ruy Harten;
Grupo 02 - Conselheiro Fernando Correia;
Grupo 03 - Conselheira Teresa Duere;
Grupo 04 - Conselheiro Severino Otávio;
Grupo 05 - Conselheiro Carlos Porto;
Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Pascoal.
Art. 4º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras estaduais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2007, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
Grupo 01 - Conselheiro Marcos Loreto;
Grupo 02 - Conselheiro Fernando Correia;
Grupo 03 - Conselheira Teresa Duere;
Grupo 04 - Conselheiro Severino Otávio;
Grupo 05 - Conselheiro Romário Dias;
Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Pascoal. (Redação dada pela Portaria nº 399 /2007)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2007.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 03 de janeiro de 2007.
Conselheiro ROMEU DA FONTE - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 275/2008 de 09/07/2008 - Norma em vigor
Portaria nº 193/2008 de 27/03/2008 - Norma em vigor
Portaria nº 466/2007 de 10/09/2007 - Norma em vigor
Portaria nº 399/2007 de 13/07/2007 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 424/2005 de 16/08/2005 - Norma em vigor
Portaria nº 425/2005 de 16/08/2005 - Norma em vigor