Portaria nº 147/2011
Art. 1º O grupo das unidades gestoras dos municípios do Estado de Pernambuco, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, é dividido em seis blocos, conforme segue:
PORTARIA Nº 147/2011 - FIXANDO OS RELATORES DOS PROCESSOS CONEXOS, POR GRUPOS DE UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, RELATIVOS À COMPETÊNCIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Art. 1º O grupo das unidades gestoras dos municípios do Estado de Pernambuco, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, é dividido em seis blocos, conforme segue:
GRUPO 1 Aliança
Brejo da Madre de Deus
Camaragibe
Canhotinho
Condado
Exu
Flores
Ibirajuba
Igarassu
Limoeiro
Panelas
Recife
Riacho das Almas
Santa Cruz do Capibaribe
São Benedito do Sul
São João
São Vicente Férrer
Sirinhaém
Tabira
Tamandaré
Trindade
Tuparetama
Vertente do Lério
GRUPO2 Alagoinha
Betânia
Bezerros
Bonito
Brejinho
Calumbi
Camutanga
Carnaíba
Carnaubeira da Penha
Catende
Chã Grande
Cumaru
Floresta
Goiana
Jaboatão dos Guararapes
Joaquim Nabuco
Lagoa de Itaenga
Manari
Paranatama
Passira
Pesqueira
Petrolândia
Sairé
Santa Terezinha
São José do Belmonte
São Lourenço da Mata
Serra Talhada
Serrita
Sertânia
Tacaratu
Taquaritinga do Norte
GRUPO 3 Altinho
Araçoiaba
Arcoverde
Brejão
Calçado
Camocim de São Félix
Capoeiras
Cupira
Garanhuns
Glória do Goitá
Ipubi
Itacuruba
Itaíba
Itaquitinga
Jaqueira
Jataúba
João Alfredo
Jucati
Lajedo
Olinda
Ouricuri
Palmares
Primavera
Quixaba
Salgueiro
São Bento do Una
São Joaquim do Monte
São José do Egito
Solidão
Tupanatinga
Xexéu
GRUPO 4 Abreu e Lima
Águas Belas
Amaraji
Angelim
Barra de Guabiraba
Belém de Maria
Bom Conselho
Buenos Aires
Cabo de Santo Agostinho
Cachoeirinha
Cedro
Custódia
Dormentes
Feira Nova
Gameleira
Iati
Ingazeira
Itambé
Jatobá
Lagoa do Carro
Lagoa do Ouro
Machados
Moreilândia
Moreno
Orobó
Pombos
Rio Formoso
Sanharó
Santa Maria do Cambucá
Surubim
Terezinha
Timbaúba
Toritama
Vitória de Santo Antão
Grupo 5 Afrânio
Agrestina
Barreiros
Belém de São Francisco
Belo Jardim
Bodocó
Cabrobó
Chã de Alegria
Correntes
Cortês
Escada
Ibimirim
Iguaraci
Inajá
Ipojuca
Itapissuma
Jupi
Macaparana
Mirandiba
Orocó
Paudalho
Petrolina
Poção
Salgadinho
Saloá
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Maria da Boa Vista
São José da Coroa Grande
Tacaimbó
Terra Nova
Tracunhaém
Triunfo
Vertentes
Vicência
Grupo 6 Afogados da Ingazeira
Água Preta
Araripina
Bom Jardim
Buíque
Caetés
Carpina
Caruaru
Casinhas
Ferreiros
Frei Miguelinho
Granito
Gravatá
Itamaracá
Itapetim
Jurema
Lagoa dos Gatos
Lagoa Grande
Maraial
Nazaré da Mata
Palmeirina
Parnamirim
Paulista
Pedra
Quipapá
Ribeirão
Santa Cruz
Santa Filomena
São Caetano
Venturosa
Verdejante
Art. 2º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras municipais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2011, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
I - Grupo 01 - Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior;
II - Grupo 02 - Conselheiro Carlos Porto;
III - Grupo 03 - Conselheiro Romário Dias;
IV - Grupo 04 - Conselheira Teresa Duere;
V - Grupo 05 - Conselheiro João Campos;
VI - Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.
Art. 3º O grupo das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, do Estado de Pernambuco, é dividido em seis blocos, conforme segue:
Grupo 01
Sigla Descrição da Unidade Gestora ALEPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO DE SUCUMBÊNCIA FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ITERPE INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IPA INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO
SARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
ADAGRO UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
FUNTEPE UNIDADE TÉCNICA DO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
CPM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
EDUQ PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EMPETUR EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A
SETUR SECRETARIA DE TURISMO
PRODETUR UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR DE PERNAMBUCO
ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
FAPRE FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS
TCE-PE Grupo 02 Sigla TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Descrição da Unidade Gestora
CAMIL SECRETARIA DA CASA MILITAR
ARPE AGENCIA DE REGULACAO DOS SERV. PUB.DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GGVO GABINETE DO GOVERNADOR
CEDCA CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GVGOV GABINETE DO VICE - GOVERNADOR
SECRETARIA DE ASSESSORIA AO GOVERNADOR
CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
- CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
PCPE POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO
PMPE POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECGE SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
FUNASE FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
SEMUL SECRETARIA DA MULHER
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A.
SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
FERH FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
SEESP SECRETARIA DOS ESPORTES
SECRETARIA DO GOVERNO
SEI SECRETARIA DE IMPRENSA
APAC AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA
COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
SRH Grupo 03 Sigla SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS Descrição da Unidade Gestora
CISAM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS
DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
POLI ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
ESEF ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
FCM FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
FENSG FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
FFPG FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS
FFPNM FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA
FFPP FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA
FOP FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
FACEPE FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
UPE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - PRO-REITORIA ADMINISTRATIVA
HUOC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
ICB INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DE PERNAMBUCO
DOIS IRMÃOS PARQUE ESTADUAL DOIS IRMÃOS
PROCAPE PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DETELPE UNIDADE TÉCNICA DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO DE PERNAMBUCO
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SETRA SECRETARIA DE TRANSPORTES
CPRH AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
EPTI Grupo 04 Sigla SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS (Acrescida pela Portaria TC nº 220 , de 9 de maio de 2012) Descrição da Unidade Gestora
FAESPE FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO
FCR FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO
FUNCRESCE FUNDO CRESCE PERNAMBUCO
FUNAVAL FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO A CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO
PRORENDA RURAL - PE FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL DE PERNAMBUCO
FDIS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE
PRODEPE FUNDO PRODEPE
- FUNDO PRÓ-REFINARIA
ATI AGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO
FUNAFIM FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVID. DE PERNAMBUCO
IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO
PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A
SAD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SASSEPE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO
AD/DIPER AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A
COPERGÁS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS
IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- PORTO DO RECIFE S.A.
PORTO FLUVIAL DE PETROLINA S.A.
SDEC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE Grupo 05 Sigla SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS Descrição da Unidade Gestora
PGJ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL
FUNDERM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROMATA Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco
PROMAS PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROMETROPOLE PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
PNAGE PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PRORURAL PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
CONDEPE/FIDEM AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO
SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
APEVISA AGENCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
HEMOPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO
FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
HAM HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
HBL HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HR HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
HGV HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
HOF HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
- HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE WALDEMIRO FERREIRA
LACEN LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA
LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO
SES SECRETARIA DE SAÚDE
TJPE Grupo 06 Sigla TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Descrição da Unidade Gestora
CEPE COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
- SECRETARIA DA CASA CIVIL
FDJS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, JUSTIÇA E SEGURANÇA
FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA
FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCON GERENCIA GERAL DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
SEDSDH SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SERES SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
COPERTRENS COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO
CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
CTM CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
DETRAN-PE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
FEHAB FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
SECID SECRETARIA DAS CIDADES
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - DFM
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - I REGIÃO FISCAL
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - II REGIÃO FISCAL
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - III REGIÃO FISCAL
- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAFI
SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA
PROFISCO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EPTI Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (Redação acrescida pela Portaria nº 220 /2012)
Art. 4º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras estaduais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2011, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
I - Grupo 01 - Conselheiro Carlos Porto;
II - Grupo 02 - Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior;
III - Grupo 03 - Conselheiro Romário Dias;
IV - Grupo 04 - Conselheira Teresa Duere;
V - Grupo 05 - Conselheiro João Campos;
VI - Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de março de 2011.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria TC nº 82 , de 03 de fevereiro de 2011.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 30 de março de 2011.
Conselheiro MARCOS LORETO Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 220/2012 de 09/05/2012 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 82/2011 de 30/03/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122582 AND idambito = 4 LIMIT 1