Portaria nº 162/2005
alterando o caput e o § 1º do artigo 3º e os Anexos I e II da Portaria nº 021/2005, de 05.01.2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 162/2005
alterando o caput e o
§ 1º do artigo 3º e os Anexos I e II da Portaria nº 021 /2005, de 05.01.2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE ASSINAR A SEGUINTE PORTARIA:
"Art. 3º Os candidatos nomeados para os cargos de Auditor das Contas Públicas ou de Inspetor de Obras Públicas serão lotados consoante quadro de número previsto de cargos públicos a prover em 2005, constante do Anexo I desta Portaria, indicando, no momento de sua posse, sua opção de lotação.
§ 1º Os servidores de que trata o caput deste artigo, lotados nas Inspetorias Regionais, somente poderão ser removidos após três anos de efetivo exercício, ressalvados os casos de novas nomeações e de permuta entre ocupantes de cargos da mesma área de atuação conforme definição dada pela Resolução TC nº 25 /2004."
ANEXO I
QUADRO DE NÚMERO PREVISTO DE CARGOS PÚBLICOS DE AUDITORES DAS CONTAS PÚBLICAS E INSPETORES DE OBRAS PÚBLICAS A PROVER EM 2005.
LOTAÇÃO ÁREA QUANTITATIVO DE CARGOS
IRAR AUDITORIA 0
ENGENHARIA 3
IRBE AUDITORIA 0
ENGENHARIA 1
IRGA AUDITORIA 0
ENGENHARIA 1
IRPA AUDITORIA 1
ENGENHARIA 4
IRPE AUDITORIA 0
ENGENHARIA 0
IRSA AUDITORIA 4
ENGENHARIA 3
IRSU AUDITORIA 2
ENGENHARIA 2
IRMN AUDITORIA 1
ENGENHARIA 4
IRMS AUDITORIA 2
ENGENHARIA 0
CCE/SEDE AUDITORIA 15
TOTAL AUDITORIA 25
ENGENHARIA 18
ANEXO II
QUADRO DE NÚMERO PREVISTO DE CARGOS PÚBLICOS DE AUDITORES DAS CONTAS PÚBLICAS PARA A ÁREA DE SAÚDE, ASSISTENTES TÉCNICOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO, ANALISTAS DE SISTEMA, BIBLIOTECÁRIOS, PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E PROCURADORES CONSULTIVOS A PROVER EM 2005.
CARGO QUANTITATIVO DE CARGOS
Auditores das Contas Públicas para a Área de Saúde 03
Assistentes Técnicos de Informática e Administração 21
Analistas de Sistemas 08
Bibliotecários 01
Procuradores do Ministério Público de Contas 03
Procuradores Consultivos 03
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 02 de março de 2005. Conselheiro CARLOS PORTO - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 21/2005 de 02/03/2005 - Norma em vigor