Portaria nº 193/2016
Altera o a Lista Municipal 01 do art. 1º da Portaria TC nº 455, de 26 de outubro de 2015, que fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.
PORTARIA TC Nº 193, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Altera o a Lista Municipal 01 do art. 1º da Portaria TC nº 455 , de 26 de outubro de 2015, que fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - RECDA, pela Lei Municipal nº 18.121 , de 06 de março de 2015;
CONSIDERANDO que a composição contendo as listas de unidades jurisdicionadas municipais definidas pela Portaria TC nº 455 , de 26 de outubro de 2015, não contemplou a mencionada Unidade Jurisdicionada;
CONSIDERANDO que tais listas contendo as unidades jurisdicionadas e seus respectivos Relatores, aprovadas pelo Pleno, devem ser publicadas no Diário Eletrônico do TCE-PE, RESOLVE:
Art. 1º A LISTA MUNICIPAL 01, constante do art. 1º da Portaria TC nº 455 , de 26 de outubro de 2015, passa ater a seguinte composição:
LISTA MUNICIPAL 01
Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Aliança
2 Brejo da Madre de Deus
3 Camaragibe
4 Condado
5 Exu
6 Flores
7 Ibirajuba
8 Igarassu
9 Limoeiro
10 Panelas
11 Riacho das Almas
12 Santa Cruz do Capibaribe
13 São Benedito do Sul
14 São João
15 São Vicente Férrer
16 Sirinhaém
17 Surubim
18 Tabira
19 Tamandaré
20 Trindade
21 Tuparetama
22 Vertente do Lério
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Controladoria Geral do Município
2 Gabinete do Prefeito do Recife
3 Gabinete do Vice-Prefeito do Recife
4 Gabinete de Representação em Brasília da Prefeitura do Recife
5 Gabinete de Projetos Especiais
6 Secretaria de Administração e Gestão Pessoas do Recife
7 Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife
8 Secretaria de Finanças do Recife
9 Secretaria de Planejamento e Gestão
10 Secretaria de Relações Institucionais do Recife
11 Secretaria de Imprensa do Recife
12 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife
13 Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 15 de março de 2016.
CARLOS PORTO DE BARROS
Presidente
Publicado em 16/03/2016
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 455/2015 de 26/10/2015 - Norma em vigor