Portaria nº 203/2016
Altera as Listas Municipais 02, 04 e 06 do art. 1º da Portaria TC nº 455, de 26 de outubro de 2015, que fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.
PORTARIA TC Nº 203, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
Altera as Listas Municipais 02, 04 e 06 do art. 1º da Portaria TC nº 455 , de 26 de outubro de 2015, que fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas pela Lei Municipal nº 18.120 , de 25 de fevereiro de 2015;
CONSIDERANDO o desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano em Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo pela Lei Municipal nº 18.120 , de 25 de fevereiro de 2015;
CONSIDERANDO que a composição contendo as listas de unidades jurisdicionadas municipais definidas pela Portaria TC nº 455 , de 26 de outubro de 2015, não contemplou as supracitadas Unidades Jurisdicionadas;
CONSIDERANDO a alteração do nome da Secretaria de Esportes e Copa do Mundo para Secretaria de Esportes pela Lei Municipal nº 18.120 , de 25 de fevereiro de 2015;
CONSIDERANDO que as listas municipais contendo as unidades jurisdicionadas e seus respectivos Relatores, aprovadas pelo Pleno, devem ser publicadas no Diário Eletrônico do TCE-PE, RESOLVE:
Art. 1º A LISTA MUNICIPAL 02, constante do art. 1º da Portaria TC nº 455 , de 26 de outubro de 2015, passa a ter a seguinte composição:
LISTA MUNICIPAL 02
Unidades Jurisdicionadas do Municípios
1 Alagoinha
2 Betânia
3 Bonito
4 Brejinho
5 Calumbi
6 Camutanga
7 Carnaíba
8 Carnaubeira da Penha
9 Catende
10 Chã Grande
11 Cumaru
12 Floresta
13 Goiana
14 Jaboatão dos Guararapes
15 Joaquim Nabuco
16 Lagoa de Itaenga
17 Manari
18 Paranatama
19 Passira
20 Pesqueira
21 Petrolândia
22 Sairé
23 Santa Terezinha
24 São José do Belmonte
25 São Lourenço da Mata
26 Serra Talhada
27 Serrita
28 Sertânia
29 Tacaratu
30 Taquaritinga do Norte
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife
2 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife
3 Secretaria de Mulher do Recife
4 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife
5 Secretaria de Governo e Participação Social do Recife
6 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB
7 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB
8 Secretaria de Segurança Urbana do Recife
9 Câmara Municipal do Recife
10 Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife
Art. 2º A LISTA MUNICIPAL 04, constante do art. 1º da Portaria TC nº 455 , de 26 de outubro de 2015, passa a ter a seguinte composição:
LISTA MUNICIPAL 04
Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Abreu e Lima
2 Águas Belas
3 Amaraji
4 Angelim
5 Barra de Guabiraba
6 Belém de Maria
7 Bezerros
8 Bom Conselho
9 Buenos Aires
10 Cabo de Santo Agostinho
11 Cachoeirinha
12 Cedro
13 Custódia
14 Dormentes
15 Feira Nova
16 Gameleira
17 Iati
18 Ingazeira
19 Itambé
20 Jatobá
21 Lagoa do Carro
22 Lagoa do Ouro
23 Machados
24 Moreilândia
25 Moreno
26 Orobó
27 Pombos
28 Rio Formoso
29 Sanharó
30 Santa Maria do Cambucá
31 Terezinha
32 Timbaúba
33 Toritama
34 Vitória de Santo Antão
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Secretaria de Educação do Recife
2 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO
3 Secretaria de Esportes do Recife
Art. 3º A LISTA MUNICIPAL 06, constante do art. 1º da Portaria TC nº 455 , de 26 de outubro de 2015, passa a ter a seguinte composição:
LISTA MUNICIPAL 06
Unidades Jurisdicionadas dos Municípios
1 Afogados da Ingazeira
2 Água Preta
3 Araripina
4 Bom Jardim
5 Buíque
6 Caetés
7 Carpina
8 Caruaru
9 Casinhas
10 Ferreiros
11 Frei Miguelinho
12 Granito
13 Gravatá
14 Itamaracá
15 Itapetim
16 Jurema
17 Lagoa dos Gatos
18 Lagoa Grande
19 Maraial
20 Nazaré da Mata
21 Palmeirina
22 Parnamirim
23 Paulista
24 Pedra
25 Quipapá
26 Ribeirão
27 Santa Cruz
28 Santa Filomena
29 São Caetano
30 Venturosa
31 Verdejante
Unidades Jurisdicionadas da Capital
1 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU
2 Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE
3 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife
4 Secretaria de Planejamento Urbano do Recife
5 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife
6 Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo do Recife
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 28 de março de 2016.
1. CARLOS PORTO DE BARROS
2. Presidente
3.
Publicada em 29/03/2016.
Republicada em 30/03/2016.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 455/2015 de 26/10/2015 - Norma em vigor