Portaria nº 246/2011
Art. 1º O artigo 4º da Portaria TC nº 135/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 246/2011 - ALTERANDO PORTARIA TC Nº 135, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Art. 1º O artigo 4º da Portaria TC nº 135 /2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Os servidores designados para integrar o grupo de trabalho, na condição de gerente, perceberão gratificação correspondente ao valor fixado para a Função Gratificada de Gerência - FGG-2."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2011.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 09 de maio de 2011.
Conselheiro MARCOS COELHO LORETO - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 135/2006 de 08/02/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122594 AND idambito = 4 LIMIT 1