Portaria nº 296/2015
Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar recursos à avaliação de desempenho dos servidores deste Tribunal.
PORTARIA TC Nº 296, DE 13 DE MAIO DE 2015.
Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar recursos à avaliação de desempenho dos servidores deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que é facultado a qualquer servidor alvo de avaliação apresentar recurso fundamentado ao DGP;
Considerando o disposto no item 7 (sete), anexo I, da Resolução TC nº 13 , de 05 de setembro de 2012;
Considerando o art. 4º da Portaria TC nº 203 , de 13 de abril de 2012, que concede gratificação aos integrantes de grupo de trabalho que demandarem jornada extraordinária, resolve:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de análise aos recursos interpostos pelos servidores no âmbito de sua avaliação de desempenho (ciclo 2014), composto pelos seguintes servidores:
I - Victor Marcelo de Albuquerque Pires, assistente técnico de informática e administração, matrícula 1198;
II - Sílvia Maria dos Anjos Bandeira de Mello, procuradora, matrícula 1138;
III - Elisabete de Abreu e Lima Moreira, auditora das contas públicas, matrícula 0730.
Art. 2º Aos servidores relacionados no art. 1º fica atribuída gratificação de valor correspondente ao da Função Gratificada FGG-2.
Art. 3º O Grupo criado por esta Portaria vigorará pelo período de 30 (trinta dias), tendo como marco inicial o dia 18 de maio de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 13 de maio de 2015.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente
Publicada em 14/05/2015
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.