Portaria nº 30/2014
Fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2014.
PORTARIA TC Nº 30, DE 7 DE JANEIRO DE 2014.
Fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o sorteio dos relatores dos grupos de unidades gestoras municipais e estaduais referentes à competência do exercício financeiro de 2014, realizado nos termos do
§ 1º do art. 4º da Resolução TC nº 14 , de 22 de setembro de 2004;
Considerando que as listas contendo os grupos de unidades gestoras com os respectivos Relatores, aprovadas pelo Pleno, devem ser publicadas no Diário Eletrônico do TCE-PE, resolve:
Art. 1º O grupo das unidades gestoras dos municípios do Estado de Pernambuco, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, é dividido em seis blocos, conforme segue:
GRUPO 1 Municípios
1 Aliança
2 Brejo da Madre de Deus
3 Camaragibe
4 Condado
5 Exu
6 Flores
7 Ibirajuba
8 Igarassu
9 Limoeiro
10 Panelas
11 Riacho das Almas
12 Santa Cruz do Capibaribe
13 São Benedito do Sul
14 São João
15 São Vicente Férrer
16 Sirinhaém
17 Surubim
18 Tabira
19 Tamandaré
20 Trindade
21 Tuparetama
22 Vertente do Lério
UGs da Capital
1 Controladoria Geral do Município
2 Gabinete do Prefeito do Recife
3 Gabinete do Vice-Prefeito do Recife
4 Gabinete de Representação em Brasília da Prefeitura do Recife
5 Gabinete de Projetos Especiais
6 Secretaria de Administração e Gestão Pessoas do Recife
7 Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife
8 Secretaria de Finanças do Recife
9 Secretaria de Planejamento e Gestão
10 Secretaria de Relações Institucionais do Recife
11 Secretaria de Imprensa do Recife
12 Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Recife Recife
GRUPO 2 Municípios
1 Alagoinha
2 Betânia
3 Bonito
4 Brejinho
5 Calumbi
6 Camutanga
7 Carnaíba
8 Carnaubeira da Penha
9 Catende
10 Chã Grande
11 Cumaru
12 Floresta
13 Goiana
14 Jaboatão dos Guararapes
15 Joaquim Nabuco
16 Lagoa de Itaenga
17 Manari
18 Paranatama
19 Passira
20 Pesqueira
21 Petrolândia
22 Sairé
23 Santa Terezinha
24 São José do Belmonte
25 São Lourenço da Mata
26 Serra Talhada
27 Serrita
28 Sertânia
29 Tacaratu
30 Taquaritinga do Norte
UGs da Capital
1 Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife
2 Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife
3 Secretaria de Mulher do Recife
4 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife
5 Secretaria de Governo e Participação Social do Recife
6 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB
7 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB
8 Secretaria de Segurança Urbana do Recife
9 Câmara Municipal do Recife
GRUPO 3 Municípios
1 Altinho
2 Araçoiaba
3 Arcoverde
4 Brejão
5 Calçado
6 Camocim de São Félix
7 Capoeiras
8 Cupira
9 Garanhuns
10 Glória do Goitá
11 Ipubi
12 Itacuruba
13 Itaíba
14 Itaquitinga
15 Jaqueira
16 Jataúba
17 João Alfredo
18 Jucati
19 Lajedo
20 Olinda
21 Ouricuri
22 Palmares
23 Primavera
24 Quixaba
25 Salgueiro
26 São Bento do Uma
27 São Joaquim do Monte
28 São José do Egito
29 Solidão
30 Tupanatinga
31 Xexéu
UGs da Capital
1 Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR
2 Secretaria de Cultura do Recife
3 Secretaria de Habitação do Recife
4 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR
5 Secretaria de Saneamento do Recife
6 Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL
7 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife
8 Secretaria de Turismo do Recife
GRUPO 4 Municípios
1 Abreu e Lima
2 Águas Belas
3 Amaraji
4 Angelim
5 Barra de Guabiraba
6 Belém de Maria
7 Bezerros
8 Bom Conselho
9 Buenos Aires
10 Cabo de Santo Agostinho
11 Cachoeirinha
12 Cedro
13 Custódia
14 Dormentes
15 Feira Nova
16 Gameleira
17 Iati
18 Ingazeira
19 Itambé
20 Jatobá
21 Lagoa do Carro
22 Lagoa do Ouro
23 Machados
24 Moreilândia
25 Moreno
26 Orobó
27 Pombos
28 Rio Formoso
29 Sanharó
30 Santa Maria do Cambucá
31 Terezinha
32 Timbaúba
33 Toritama
34 Vitória de Santo Antão
UGs da Capital
1 Secretaria de Educação do Recife
2 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO
3 Secretaria de Esportes e Copa do Mundo Recife
GRUPO 5 Municípios
1 Afrânio
2 Agrestina
3 Barreiros
4 Belém do São Francisco
5 Belo Jardim
6 Bodocó
7 Cabrobó
8 Canhotinho
9 Chã de Alegria
10 Correntes
11 Cortês
12 Escada
13 Ibimirim
14 Iguaracy
15 Inajá
16 Ipojuca
17 Itapissuma
18 Jupi
19 Macaparana
20 Mirandiba
21 Orocó
22 Paudalho
23 Petrolina
24 Poção
25 Salgadinho
26 Saloá
27 Santa Cruz da Baixa Verde
28 Santa Maria da Boa Vista
29 São José da Coroa Grande
30 Tacaimbó
31 Terra Nova
32 Tracunhaém
33 Triunfo
34 Vertentes
35 Vicência
UGs da Capital
1 Secretaria de Saúde do Recife
GRUPO 6 Municípios
1 Afogados da Ingazeira
2 Água Preta
3 Araripina
4 Bom Jardim
5 Buíque
6 Caetés
7 Carpina
8 Caruaru
9 Casinhas
10 Ferreiros
11 Frei Miguelinho
12 Granito
13 Gravatá
14 Itamaracá
15 Itapetim
16 Jurema
17 Lagoa dos Gatos
18 Lagoa Grande
19 Maraial
20 Nazaré da Mata
21 Palmeirina
22 Parnamirim
23 Paulista
24 Pedra
25 Quipapá
26 Ribeirão
27 Santa Cruz
28 Santa Filomena
29 São Caetano
30 Venturosa
31 Verdejante
UGs da Capital
1 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU
2 Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE
3 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife
4 Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife
5 Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife
Art. 2º O processo de prestação de contas do Prefeito da Capital será relatado pelo Conselheiro responsável pelo Grupo 1.
Art. 3º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras municipais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2014, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 , de 2004, são:
I - Grupo 01 - Conselheiro Ranilson Ramos;
II - Grupo 02 - Conselheiro Dirceu Rodolfo;
III - Grupo 03 - Conselheiro Carlos Porto;
IV - Grupo 04 - Conselheiro João Campos;
V - Grupo 05 - Conselheiro Marcos Loreto;
VI - Grupo 06 - Conselheira Teresa Duere.
Art. 4º O grupo das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, do Estado de Pernambuco, é dividido em seis blocos, conforme segue: Grupo 1
SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONDEPE/FIDEM AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM
FUNDERM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM
FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS
ALEPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DEFENSORIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMPETUR EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A
FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
SETUR SECRETARIA DE TURISMO
SECULT SECRETARIA DE CULTURA
TCE-PE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO*
COM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Grupo 2
SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
FUNASE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PCPE POLICIA CIVIL DE PE
PMPE POLICIA MILITAR DE PE
SEI SECRETARIA DE IMPRENSA
SRH SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
SECRETARIA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
SEESP SECRETARIA DOS ESPORTES
ARPE AGENCIA DE REGULACAO DOS SERV. PUB.DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Sec. Criança e juventude SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
SEMUL SECRETARIA DA MULHER
SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SEGOV SECRETARIA DO GOVERNO
CAMIL SECRETARIA DA CASA MILITAR
AGEFEPE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AGEFEPE
FUPES FUNDO PARA FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO - FUPES
APAC AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
CEDCA CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FERH FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
GGVO GABINETE DO GOVERNADOR
GVGOV GABINETE DO VICE - GOVERNADOR
SCGE SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Grupo 3
SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
UPE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
HUOC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
SECTEC SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SETRA SECRETARIA DE TRANSPORTES
CPRH AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
CISAM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS
EPTI EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS
FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
FACEP FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
PROCAPE PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO
SEMAS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
EPC EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO - EPC
POLI ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
ESEF ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
FCM FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
FENSG FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
FFPG FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS
FFPNM FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA
FFPP FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA
FOP FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
ICB INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DE PERNAMBUCO
PARQUE ESTADUAL DOIS IRMÃOS
Grupo 4
SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE
IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO
ATI AGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COPERGAS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS
FUNAFIN FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVID. DE PERNAMBUCO - FUNAFIN
PORTO DO RECIFE S.A.
SAD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A
AD/DIPER AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO - FUNAPE
IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTO FLUVIAL DE PETROLINA S/A
SDEC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO A CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO
PRODEPE FUNDO PRODEPE
Grupo 5
SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
IPA INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO
PRORURAL UNIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ENFOQUE TERRITORIAL E TRANSVERSALIDADE DO MEIO AMBIENTE - PRORURAL
ADAGRO UNIDADE TECNICA AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA
ITERPE INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
HEMOPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO
HAM HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
HBL HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HR HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
HOF HOSPITAL GERAL OTÁVIO DE FREITAS
HGV HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A
SES SECRETARIA DE SAÚDE
TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HRA HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
PGJ PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO
SEART SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL
APEVISA AGENCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LACEN LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA
Grupo 6
SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SECID SECRETARIA DAS CIDADES
SERES SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
CTM CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEDSDH SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
CEPE COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA
SECOPA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014
COPERTRENS COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO
FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA
FEHIS FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS
PROCON COORDENADORIA GERAL DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Art. 4º O grupo das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, do Estado de Pernambuco, é dividido em seis blocos, conforme segue: Grupo 1
SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
COM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONDEPE/FIDEM AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO
FUNDERM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SETUR SECRETARIA DE TURISMO
EMPETUR EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A
SECULT SECRETARIA DE CULTURA
FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
ALEPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DEFENSORIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TCE-PE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
Grupo 2 SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
APAC AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
FEHIDRO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EPTI EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS
SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
PCPE POLICIA CIVIL DE PE
PMPE POLICIA MILITAR DE PE
CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
CAMIL CASA MILITAR
SEGOV SECRETARIA DO GOVERNO
GGVO GABINETE DO GOVERNADOR
GVGOV GABINETE DO VICE - GOVERNADOR
FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CEDCA CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNAVAL FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO A CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO
ARPE AGÊNCIA DE REGULACAO DOS SERV. PUB.DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SCJ SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNASE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
SECRETARIA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
AGEFEPE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUPES FUNDO PARA FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO
SEI SECRETARIA DE IMPRENSA
SEMUL SECRETARIA DA MULHER
SCGE SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Grupo 3
SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SECTEC SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
FACEPE FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
UPE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
HUOC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
CISAM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS
PROCAPE PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO
FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
POLI ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
ESEF ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
FCM FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
FENSG FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
FFPG FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS
FFPNM FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA
FFPP FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA
FOP FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
ICB INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DE PERNAMBUCO
EPC EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO
SEMAS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CPRH AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
PARQUE ESTADUAL DOIS IRMÃOS
FEHEPE FUNDO DE EFICIÊNCIA HÍDRICA E ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
Grupo 4 SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SDEC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
PORTO DO RECIFE S.A.
PORTO FLUVIAL DE PETROLINA S/A
COPERGAS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS
AD/DIPER AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A
JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SAD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO
ATI AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO
FUNAFIN FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVID. DE PERNAMBUCO
PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A
PRODEPE FUNDO PRODEPE
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Grupo 5
SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SES SECRETARIA DE SAÚDE
HEMOPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO
LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A
FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
HAM HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
HBL HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HR HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
HOF HOSPITAL GERAL OTÁVIO DE FREITAS
HGV HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
HRA HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
APEVISA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LACEN LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA
SARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
ITERPE INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IPA INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO
PRORURAL UNIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ENFOQUE TERRITORIAL E TRANSVERSALIDADE DO MEIO AMBIENTE
ADAGRO UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PGJ PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO
Grupo 6 SIGLA Descrição da UG (Unidade Gestora)
SECID SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
CTM CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
COPERTRENS COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO
FEHIS FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SEDSDH SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
PROCON COORDENADORIA GERAL DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
FEDIPE FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PERNAMBUCO
SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
SERES SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA
CEPE COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
SECOPA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014
SECRETARIA DA CASA CIVIL
(Redação dada pela Portaria nº 154 /2014) Grupo de Relatoria Unidade Jurisdicionada
01 Fundo Estadual de Apoio Ao Desenvolvimento Municipal
Secretaria Executiva dos Esportes
02 Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Secretaria Executiva de Transportes
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos
06 Secretaria Executiva de Articulação Social e Regional
(Redação acrescida pela Portaria nº 281 /2015)
Art. 5º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras estaduais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2014, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 , de 2004, são:
I - Grupo 01 - Conselheiro Dirceu Rodolfo;
II - Grupo 02 - Conselheiro Ranilson Ramos;
III - Grupo 03 - Conselheiro Carlos Porto;
IV - Grupo 04 - Conselheiro João Campos;
V - Grupo 05 - Conselheiro Marcos Loreto;
VI - Grupo 06 - Conselheira Teresa Duere.
Art. 6º Em conformidade com o disposto na Resolução TC nº 15, de 13 de novembro de 2013, o envio das contas observará as orientações contidas no anexo único desta Portaria.
Art. 6º Em conformidade com o disposto na Resolução TC nº 15, de 13 de novembro de 2013:
I - a formalização de processos em 2014 observará as orientações contidas no anexo único desta Portaria; e
II - a formalização dos processos de prestação de contas referentes ao exercício de 2013 observará as orientações contidas no anexo único desta Portaria, respeitadas as competências de relatoria fixadas na Portaria TC nº 418, de 28 de dezembro de 2012. (Redação dada pela Portaria nº 154 /2014)
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 7 de janeiro de 2014.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente
Publicada em 08/01/2014
ANEXO ÚNICO
GRUPO 1:
1 - O Tribunal de Contas de Pernambuco é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas do FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIP. DO TRIBUNAL DE CONTAS;
2 - A Secretaria de Turismo é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas da UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR DE PERNAMBUCO;
3 - A Secretaria de Educação é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL e pelo PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PE;
4 - A Secretaria de Planejamento e Gestão é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM e PROGRAMA DE APOIO MODERNIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE PERNAMBUCO - PNAGE.
GRUPO 2:
1 - A Secretaria de Defesa Social é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas da CORREGEDORIA GERAL - SDS;
2 - A Secretaria da Casa Militar é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas da SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL.
GRUPO 3:
1 - A Secretaria de Ciência e Tecnologia é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas da UNIDADE TÉCNICA DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO DE PERNAMBUCO.
GRUPO 4:
1 - O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas do SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO;
2 - A Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas do FUNCRESCE PERNAMBUCO, FUNDO DE CRÉDITO PRÓ-RENDA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE SUAPE - FDIS e do FUNDO PRÓ-REFINARIA.
GRUPO 5:
1 - O Tribunal de Justiça de Pernambuco é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
2 - A Unidade Técnica do Programa de Desenvolvimento Sustentável - Enfoque Territorial e Transversalidade do Meio Ambiente - PRORURAL é responsável pelo envio de suas contas juntamente com o PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA - PROMATA e pelo PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PROMAS.
GRUPO 6:
1 - A Secretaria da Fazenda é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas dos Núcleos de Apoio Administrativo - DRR I, I RF, II RF, III RF, SAFI e Profisco;
2 - A Secretaria Executiva de Ressocialização é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA;
3 - A Secretaria das Cidades é responsável pelo envio de suas contas juntamente com as contas da UNIDADE TÉCNICA - PROMETRÓPOLE - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 281/2015 de 30/04/2015 - Norma em vigor
Portaria nº 154/2014 de 06/02/2014 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.