Texto vigenteTCEPE · PE

Portaria nº 313/2005

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PORTARIA Nº 313/2005.

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O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE assinar a seguinte

fixando em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) o valor mensal do auxílio-alimentação, na forma do artigo 4º da Resolução TC nº 17 /2004, de 29.09.2004, retroagindo seus efeitos a 01.05.2005.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 03 de maio de 2005.

Conselheiro CARLOS PORTO - Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.