Texto vigenteTCEPE · PE
Portaria nº 313/2005
--
PORTARIA Nº 313/2005.
--
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE assinar a seguinte
fixando em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) o valor mensal do auxílio-alimentação, na forma do artigo 4º da Resolução TC nº 17 /2004, de 29.09.2004, retroagindo seus efeitos a 01.05.2005.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 03 de maio de 2005.
Conselheiro CARLOS PORTO - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.