Portaria nº 314/2004

PORTARIA Nº 314/2004.

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O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE assinar a seguinte Portaria:

modificando o

§ 3º do artigo 3º do Anexo da Portaria nº 278 /2003, de 28/11/2003, publicada no D.O.E. de 04/12/2003, que alterou o Programa de Valorização dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o exercício de 2003, passando o referido dispositivo a ter a seguinte redação, a partir desta data:

"§ 3º Não serão custeadas por este Programa atividades que se iniciem após 31 de dezembro de 2005".

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 6 de outubro de 2004.

Conselheiro CARLOS PORTO - Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 278/2003 de 28/11/2003 - Norma em vigor