Portaria nº 316/2008

PORTARIA Nº 316/2008

alterando a Portaria nº 527 /2006, de 13 de novembro de 2006, que regulamenta a utilização das obras do acervo da Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.

O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE ASSINAR A SEGUINTE PORTARIA:

Art. 1º A Portaria nº 527 /2006, de 13 de novembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Para os fins desta Portaria, são considerados usuários da Biblioteca:

...

VI - empregados de empresas contratadas pelo TCE-PE para fins de terceirização de serviços;

VII - alunos regularmente matriculados em cursos de pós-graduação promovidos pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães."

"Art. 16. O usuário poderá renovar o empréstimo de obra em seu poder, por igual período, caso não haja reserva.

Parágrafo único. A renovação de que trata este artigo será realizada, exclusivamente, por meio de acesso ao Sistema de Automação de Bibliotecas - SIABI, disponível na Intranet e na Internet."

"Art. 17. ...

§ 1º O SIABI enviará ao usuário aviso de encerramento do prazo para devolução do material.

§ 2º O aviso de que trata o parágrafo anterior tem caráter meramente informativo, e a falha no seu envio não eximirá o usuário de suas responsabilidades.".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 27 de agosto de 2008.

Conselheiro SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 527/2006 de 13/11/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 128646 AND idambito = 4 LIMIT 1