Portaria nº 330/2007

PORARIA Nº 330/2007.

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O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE assinar a seguinte Portaria:

alterando o Anexo I da Portaria nº 568 /2006, de 20.12.2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

GRUPOS VALOR EM R$ VALOR EM U$

Municípios até 60 km Demais Municípios Fora do Estado Exterior

Grupo 1 70,00 300,00 500,00 300,00

Grupo 2 65,00 180,00 372,00 235,00

Grupo 3 60,00 150,00 310,00 200,00

Grupo 4 48,00 120,00 248,00 165,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 13 de junho de 2007.

Conselheiro SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Presidente em exercício

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 568/2006 de 20/12/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 128638 AND idambito = 4 LIMIT 1