Portaria nº 341/2011

PORTARIA Nº 341/2011

(Revogada pela Portaria nº 74 /2012)

regulamentando os prazos e as normas técnicas de alimentação do módulo de Pessoal do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES.

Art. 1º Esta Portaria regulamenta os prazos e as normas técnicas de alimentação do módulo de Pessoal do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES, nos termos do art. 5º da

Resolução TC nº 016 /2011, aplicando-se a todas as unidades gestoras municipais.

Art. 2º Os prazos de alimentação do Módulo de Pessoal são os seguintes:

I - até 31 de outubro de 2011 para a remessa das informações relativas às folhas de pagamento dos meses de janeiro a abril de 2011;

II - até 30 de novembro de 2011 para a remessa das informações relativas às folhas de pagamento dos meses de maio a agosto de 2011;

III - até 31 de dezembro de 2011 para a remessa das informações relativas às folhas de pagamento dos meses de setembro a novembro de 2011;

IV - até 31 de janeiro de 2012 para a remessa das informações relativas às folhas de pagamento do mês de dezembro de 2011;

V - mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente, para as folhas dos meses a partir de janeiro de 2012.

Art. 3º As informações deverão ser apresentadas na forma do layout previsto no anexo único desta Portaria.

Art. 4º As unidades gestoras municipais deverão guardar, por um prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados da data de formalização, todos os recibos de envio dos dados eletrônicos para fins de comprovação junto ao Tribunal de Contas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 31 de agosto de 2011.

Conselheiro MARCOS COELHO LORETO - Presidente

SAGRES - Módulo de Pessoal 2011

Versão 1.0

ESTRUTURA DOS ARQUIVOS INTERMEDIÁRIOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelos sistemas de gestão da Unidade Gestora, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos intermediários de dados abaixo, tem-se forma alternativa de prestação de informações ao sistema SAGRES Folha - Captura, evitando extensas digitações através dos seus formulários.

IMPORTANTE: Cada arquivo intermediário corresponde, em geral, a algum formulário do sistema disponível para prestação de informações. Para compreensão do mérito e lógica de tratamento de cada dado informado nos arquivos intermediários, deverão ser consultadas as instruções de preenchimento de dados nos formulários correspondentes ao arquivo.

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, em caracteres ASCII, observando que o ponto decimal é um caractere.

Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)

Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, em caracteres ASCII, não havendo ponto decimal.

Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2011)

Dados Numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, em caracteres ASCII, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).

Exemplo: 12012011 refere-se a 12 de janeiro de 2011.

Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, em caracteres ASCII, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca devem ser informados os caracteres de apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

NOMENCLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, sem marcadores, conforme segue:

Nome do arquivo:[Código da UG no TCE-PE (Numérico(6)) ] [Mês e ano de competência (mmaaaa)] [Nome da Tabela.txt]

Ex: 201001012011ServidoresPensionista.txt

201001012011Cargos.txt

201001012011HistoricoFuncional.txt

201001012011FolhaPagamento.txt

201001012011HistoricoPessoal.txt

201001012011Dependentes.txt

201001012011Lotacao.txt

LAYOUT DOS ARQUIVOS

1. ServidoresPensionistas

Esta tabela deverá conter as informações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, eletivos, empregados públicos e pensionistas.

Periodicidade: Anual / mensal

Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS

Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim

Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 22 32 Caractere (11) Sim

RG do servidor ou pensionista Não 33 47 Caractere (15) Sim

Sigla do órgão emissor do RG Não 48 62 Caractere (15) Sim

UF do órgão emissor do RG Não 63 64 Caractere (2) Sim

Nome completo do servidor ou pensionista Não 65 144 Caractere (80) Sim

Data de nascimento Não 145 152 Numérico (8) DDMMAAAA Sim

Sexo Não 153 153 Caractere (1) M - Masculino | F - Feminino Sim

Título de eleitor Não 154 168 Caractere (15)

Data de Óbito Não 169 176 Numérico (8) DDMMAAAA

Situação funcional Não 177 177 Numérico (1) 0 - Ativo, 1 - Inativo e 2 - Pensionista Sim

Número do órgão de classe Não 178 187 Caractere (10)

Nome do órgão de classe Não 188 207 Caractere (20)

UF do órgão de classe Não 208 209 Caractere (2)

CPF do pai Não 210 220 Caractere (11)

Nome do pai Não 221 300 Caractere (80)

CPF da mãe Não 301 311 Caractere (11)

Nome da mãe Não 312 391 Caractere (80)

Matricula do servidor que originou o beneficio Não 392 406 Caractere (15) Somente para pensionistas

Nome do servidor que originou o beneficio Não 407 486 Caractere (80) Somente para pensionistas

RESERVADO AO TCE 487 492 Numérico (6) = ZEROS

2. Cargos

Esta tabela devera conter a relação dos cargos da unidade gestora

Periodicidade: Anual / mensal

Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS

Código de identificação do cargo função ou emprego Sim 7 14 Caractere (8) Sim

Nomenclatura do cargo função ou emprego Não 15 214 Caractere (200) Sim

Escolaridade mínima exigida para o cargo Não 215 215 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_Escolaridade Sim

Vencimento base ou salário Não 216 231 Numérico (16) Obrigatório dependendo do tipo de cargo

Carga horária semanal Não 232 234 Numérico (3) Sim

Tipo de vínculo público Não 235 236 Númerico (2) Tabela Interna: Tipo_Vinculo Sim

RESERVADO AO TCE 237 242 Numérico (6) = ZEROS

2. HistoricoFuncional

Esta tabela deverá conter a última movimentação funcional do servidor ou pensionista.

Periodicidade: Mensal

Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS

Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim

Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 22 32 Caractere (11) Sim

Código de identificação do cargo, função ou emprego Não 33 40 Caractere (8) Tabela: Cargos Sim

Tipo de ato que identifica a movimentação Sim 41 42 Numérico (2) Tabela Interna: Tipo_AtoPessoal Sim

Data da movimentação funcional Sim 43 50 Numérico (8) DDMMAAAA Sim

Tipo de regime previdenciário Não 51 51 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_RegimePrevidencia Sim

Tipo de regime de trabalho Não 52 52 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_RegimeTrabalho Sim

Lotação do servidor no cargo ou função Não 53 60 Caractere (8) Tabela: Lotacao Sim

Motivo da inativação Não 61 61 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_MotivoInativacao

RESERVADO AO TCE 62 67 Numérico (6) = ZEROS

2. FolhaPagamento

Esta tabela deverá conter as informações sobre remuneração dos servidores e pensionistas.

Periodicidade: Mensal

Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS

Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim

Código de identificação do cargo função ou emprego Sim 22 29 Caractere (8) Tabela: Cargos Sim

Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 30 40 Caractere (11) Sim

Mês de folha Sim 41 42 Numérico (2) MM Sim

Ano de folha Sim 43 46 Numérico (4) AAAA Sim

Tipo de folha Não 47 47 Numérico (1) 0 - Normal | 1 - 13º Sal. | 2 - F. Extra Sim

Tipo de Fonte de Recurso Não 48 48 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_FonteRecurso

Vencimento base Não 49 64 Numérico (16) Obrigatório dependendo do tipo de cargo

Remuneração total Não 65 80 Numérico (16) Sim

Remuneração líquida Não 81 96 Numérico (16) Sim

Carga horária semanal Não 97 99 Numérico (3) Sim

RESERVADO AO TCE 100 105 Numérico (6) = ZEROS

5. HistoricoPessoal

Esta tabela deverá conter a última movimentação de dados pessoais do servidor ou pensionista.

Periodicidade: Mensal

Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS

Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim

Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 22 32 Caractere (11) Sim

Logradouro Não 33 287 Caractere (255) Sim

Numero Não 288 292 Caractere (5) Sim

Complemento Não 293 302 Caractere (10) Obrigatório se existir

Bairro Não 303 342 Caractere (40) Sim

CEP Não 343 350 Caractere (8) Sim

Município Não 351 390 Caractere (40) Sim

Estado Não 391 392 Caractere (2) Sim

Fone Fixo Não 393 402 Caractere (10) Obrigatório se existir

Fone celular Não 403 412 Caractere (10) Obrigatório se existir

Escolaridade Não 413 413 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_Escolaridade Sim

Data da alteração Sim 414 421 Numérico (8) DDMMAAAA Sim

Banco Não 422 424 Numérico (3) Tabela Interna: Codigo_Banco Sim

Agência Não 425 430 Caractere (6) Sim

Conta Não 431 442 Caractere (12) Sim

RESERVADO AO TCE 443 448 Numérico (6) = ZEROS

6. Dependentes

Esta tabela deverá conter as informações sobre os dependentes dos servidores.

Periodicidade: Mensal

Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS

Matricula ou inscrição previdenciária Sim 7 21 Caractere (15) Sim

Nº do CPF do servidor ou pensionista Sim 22 32 Caractere (11) Sim

CPF do dependente Não 33 43 Caractere (11) Quando não houver, utilizar 99999999999 Sim

Nome do dependente Sim 44 123 Caractere (80) Sim

Data Nascimento do dependente Sim 124 131 Numérico (8) DDMMAAAA Sim

Relação de parentesco com o servidor Não 132 132 Numérico (1) Tabela Interna: Tipo_RelacaoParentesco Sim

Data inclusão do dependente Não 133 140 Numérico (8) DDMMAAAA Sim

RESERVADO AO TCE 141 146 Numérico (6) = ZEROS

6. Lotacao

Esta tabela deverá conter as informações sobre a lotação dos servidores.

Periodicidade: Mensal

Descrição do Campo Chave P.Inicial P.Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

RESERVADO AO TCE 1 6 Numérico (6) = ZEROS

Código de identificação da Lotação Sim 7 14 Caractere (8) Sim

Nomenclatura da Lotação Não 15 64 Caractere (50) Sim

Unidade Gestora Não 65 70 Numérico(6) Número da UG no TCE-PE Sim

RESERVADO AO TCE 71 76 Numérico (6) = ZEROS

RELAÇÃO DAS TABELAS INTERNAS Nº NOME DA TABELA DESCRIÇÃO

1 Tipo_Vinculo Tipo de vínculo informado

2 Tipo_Escolaridade Nível de escolaridade mínima exigida para o cargo

3 Tipo_RegimeTrabalho Tipo do regime de trabalho

4 Tipo_RegimePrevidencia Tipo do regime de previdência

5 Tipo_AtoPessoal Tipo de ato de pessoal

6 Tipo_RelacaoParentesco Relação de parentesco

7 Tipo_MotivoInativação Motivo de inativação

8 Tipo_FonteRecurso Tipo da fonte de recurso para pagamento da folha de pagamento

TABELAS INTERNAS

TABELA 1 - Tipo_Vinculo Tipo Descrição Vencimento Base Obrigatório

0 Inativos Não

1 Pensionistas Não

2 Efetivos Sim

3 Eletivos Não

4 Cargo comissionado Sim

5 Função de confiança Não

6 Contratação por excepcional interesse público Não

7 Emprego público Não

8 Benefício previdenciário temporário Não

9 À disposição Não

99 Outros Não

TABELA 2 - Tipo_Escolaridade Tipo Descrição

0 Sem exigência

1 Alfabetizado

2 Ensino fundamental

3 Ensino médio

4 Superior incompleto

5 Superior completo

6 Pós-graduação - Especialista

7 Pós-graduação - Mestre

8 Pós-graduação - Doutor

TABELA 3 - Tipo_RegimeTrabalho Tipo Descrição

0 Estatutário

1 Celetista

2 Contratual

3 Eletivo

TABELA 4 - Tipo_RegimePrevidencia Tipo Descrição

0 Sem vínculo

1 Regime geral

2 Regime próprio

TABELA 5 - Tipo_AtoPessoal Tipo Descrição

1 Admissão p/ cargo efetivo

2 Admissão p/ cargo comissionado

3 Admissão p/ emprego público

4 Reintegração

5 Aposentadoria

6 Transferência para a reserva

7 Reforma

8 Exoneração/ Demissão de cargo efetivo

9 Exoneração/ Demissão de cargo comissionado

10 Exoneração/ Demissão de emprego público

11 Falecimento

12 Contratação por tempo determinado

13 Dispensa de função gratificada

14 Afastamento contando o tempo de serviço

15 Afastamento sem contar o tempo de serviço

16 À disposição com ônus

17 À disposição sem ônus

18 Disponibilidade

19 Reversão

20 Nomeação p/ cargo Eletivo

21 Benefício previdenciário (Auxílio Saúde, Sal. Maternidade)

22 Alteração da unidade orçamentária de trabalho

23 Retorno de afastamento (contando ou não tempo de serviço)

24 Retorno de servidor que se encontrava à disposição (com ou sem ônus)

25 Retorno de servidor que se encontrava em gozo de Benefício Previdenciário

26 Rescisão de contrato por tempo determinado

27 Término de contrato por tempo determinado

28 Reestruturação de cargos

29 Alteração de regime previdenciário

30 Alteração de regime de Trabalho

31 Readaptação

32 Aproveitamento

33 Recondução

34 Reenquadramento

35 Designação para exercício de função gratificada

36 Afastamento contando tempo de contribuição

37 Afastamento sem contar tempo de contribuição

99 Outros

TABELA 6 - Tipo_RelacaoParentesco Tipo Descrição

1 Cônjuge/Companheiro

2 Ex - cônjuge/ Ex - companheiro

3 Filho

4 Enteado

5 Tutelado

6 Pai/mãe

7 Irmão

9 Outros

TABELA 7 - Tipo_MotivoInativacao Tipo Descrição

1 Voluntária

2 Compulsória

3 Invalidez

TABELA 8 - Tipo_FonteRecurso Tipo Descrição

1 Recursos do FUNDEB - Magistério (60%)

2 Recursos do FUNDEB - Outras Despesas (40%)

9 Outros

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 74/2012 de 10/01/2012 - Contém informações revogadas tacitamente

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Resolução nº 16/2011 de 03/08/2011 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 127619 AND idambito = 4 LIMIT 1