Portaria nº 360/2014
Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar recursos à avaliação de desempenho dos servidores deste Tribunal.
PORTARIA TC Nº 360, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.
Cria grupo de trabalho com a finalidade de analisar e julgar recursos à avaliação de desempenho dos servidores deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que é facultado a qualquer servidor alvo de avaliação apresentar recurso fundamentado ao DGP;
Considerando o disposto no item 7 (sete), anexo I, da Resolução TC nº 13 , de 05 de setembro de 2012;
Considerando o art. 4º da Portaria TC nº 203 , de 13 de abril de 2012, que concede gratificação aos integrantes de grupo de trabalho que demandarem jornada extraordinária, resolve:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de análise aos recursos interpostos pelos servidores no âmbito de sua avaliação de desempenho (ciclo 2013), composto pelos seguintes servidores:
I - Victor Marcelo de Albuquerque Pires, assistente técnico de informática e administração, matrícula 1198;
II - Cecília Lou, procuradora, matrícula 1246;
III - Frederico Jorge Gouveia de Melo, auditor das contas públicas, matrícula 0371.
Art. 2º Aos servidores relacionados no art. 1º fica atribuída gratificação de valor correspondente ao da Função Gratificada FGG-2.
Art. 3º O Grupo criado por esta Portaria vigorará pelo período de 30 (trinta dias), tendo como marco inicial o dia 3 de setembro de 2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 09 de setembro de 2014.
VALDECIR FERNANDES PASCOAL
Presidente
Publicada em 13/09/2014
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.