Portaria nº 399/2007
alterando os artigos 2º e 4º da Portaria nº 001/2007, de 03.01.2007, publicada no DOE de 04.01.2007.
PORTARIA Nº 399/2007
alterando os artigos 2º e 4º da Portaria nº 001 /2007, de 03.01.2007, publicada no DOE de 04.01.2007.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a atual composição desta Corte de Contas, conforme o disposto no artigo 32, §§ 1º e 2º, incisos I e II da Constituição Estadual ,
RESOLVE assinar a seguinte Portaria:
Art. 1º O artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras municipais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2007, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
Grupo 01 - Conselheiro Romário Dias;
Grupo 02 - Conselheira Teresa Duere;
Grupo 03 - Conselheiro Severino Otávio;
Grupo 04 - Conselheiro Marcos Loreto;
Grupo 05 - Conselheiro Fernando Correia;
Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Pascoal.".
Art. 2º O artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras estaduais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2007, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
Grupo 01 - Conselheiro Marcos Loreto;
Grupo 02 - Conselheiro Fernando Correia;
Grupo 03 - Conselheira Teresa Duere;
Grupo 04 - Conselheiro Severino Otávio;
Grupo 05 - Conselheiro Romário Dias;
Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Pascoal.".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2007.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 13 de julho de 2007.
Conselheiro CARLOS PORTO - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 1/2007 de 03/01/2007 - Norma em vigor