Portaria nº 401/2016
Altera o Anexo I da Portaria TC nº 359, de 9 de setembro de 2014.
PORTARIA TC Nº 401, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera o Anexo I da Portaria TC nº 359 , de 9 de setembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria TC nº 359 , de 9 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Valores das Diárias
Diárias Nacionais (em R$) Diárias Internacionais (em US$)
Grupos Municípios até 60km e diárias parciais Demais municípios de Pernambuco Diárias parciais fora do Estado de Pernambuco Fora do Estado de Pernambuco Exterior
1 100,00 400,00 200,00 800,00 450.00
2 100,00 250,00 200,00 600,00 350.00
3 100,00 230,00 200,00 550,00 300.00
4 100,00 180,00 200,00 430,00 250.00
Valores do PQR
Valor no âmbito do município de Recife R$ 2,31
Valor no âmbito de outros municípios R$ 1,21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 27 de setembro de 2016.
CARLOS PORTO DE BARROS
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 29/09/2016
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 359/2014 de 09/09/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 122736 AND idambito = 4 LIMIT 1