Portaria nº 418/2012
Fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2013.
PORTARIA Nº 418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Fixa os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2013.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o sorteio dos relatores dos grupos de unidades gestoras municipais e estaduais referentes à competência do exercício financeiro de 2013, realizado nos termos do artigo 4º,
§ 1º, da Resolução TC nº 14 /2004, de 22 de setembro de 2004;
CONSIDERANDO que as listas contendo os grupos de unidades gestoras com os respectivos Relatores, aprovadas pelo Pleno, devem ser publicadas no Diário Eletrônico do TCE-PE, resolve:
Art. 1º O grupo das unidades gestoras dos municípios do Estado de Pernambuco, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, é dividido em seis blocos, conforme segue:
GRUPO 1
Aliança
Bezerros
Brejo da Madre de Deus
Camaragibe
Condado
Exu
Flores
Ibirajuba
Igarassu
Limoeiro
Panelas
Recife
Riacho das Almas
Santa Cruz do Capibaribe
São Benedito do Sul
São João
São Vicente Férrer
Sirinhaém
Tabira
Tamandaré
Trindade
Tuparetama
Vertente do Lério
GRUPO2
Alagoinha
Betânia
Bonito
Brejinho
Calumbi
Camutanga
Canhotinho
Carnaíba
Carnaubeira da Penha
Catende
Chã Grande
Cumaru
Floresta
Goiana
Jaboatão dos Guararapes
Joaquim Nabuco
Lagoa de Itaenga
Manari
Paranatama
Passira
Pesqueira
Petrolândia
Sairé
Santa Terezinha
São José do Belmonte
São Lourenço da Mata
Serra Talhada
Serrita
Sertânia
Tacaratu
Taquaritinga do Norte
GRUPO 3
Altinho
Araçoiaba
Arcoverde
Brejão
Calçado
Camocim de São Félix
Capoeiras
Cupira
Garanhuns
Glória do Goitá
Ipubi
Itacuruba
Itaíba
Itaquitinga
Jaqueira
Jataúba
João Alfredo
Jucati
Lajedo
Olinda
Ouricuri
Palmares
Primavera
Quixaba
Salgueiro
São Bento do Una
São Joaquim do Monte
São José do Egito
Solidão
Tupanatinga
Xexéu
GRUPO 4
Abreu e Lima
Águas Belas
Amaraji
Angelim
Barra de Guabiraba
Belém de Maria
Bom Conselho
Buenos Aires
Cabo de Santo Agostinho
Cachoeirinha
Cedro
Custódia
Dormentes
Feira Nova
Gameleira
Iati
Ingazeira
Itambé
Jatobá
Lagoa do Carro
Lagoa do Ouro
Machados
Moreilândia
Moreno
Orobó
Pombos
Rio Formoso
Sanharó
Santa Maria do Cambucá
Surubim
Terezinha
Timbaúba
Toritama
Vitória de Santo Antão
GRUPO 5
Afrânio
Agrestina
Barreiros
Belém de São Francisco
Belo Jardim
Bodocó
Cabrobó
Chã de Alegria
Correntes
Cortês
Escada
Ibimirim
Iguaraci
Inajá
Ipojuca
Itapissuma
Jupi
Macaparana
Mirandiba
Orocó
Paudalho
Petrolina
Poção
Salgadinho
Saloá
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Maria da Boa Vista
São José da Coroa Grande
Tacaimbó
Terra Nova
Tracunhaém
Triunfo
Vertentes
Vicência
GRUPO 6
Afogados da Ingazeira
Água Preta
Araripina
Bom Jardim
Buíque
Caetés
Carpina
Caruaru
Casinhas
Ferreiros
Frei Miguelinho
Granito
Gravatá
Itamaracá
Itapetim
Jurema
Lagoa dos Gatos
Lagoa Grande
Maraial
Nazaré da Mata
Palmeirina
Parnamirim
Paulista
Pedra
Quipapá
Ribeirão
Santa Cruz
Santa Filomena
São Caetano
Venturosa
Verdejante
Art. 2º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras municipais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2013, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
I - Grupo 01 - Conselheiro Dirceu Rodolfo;
II - Grupo 02 - Conselheiro Carlos Porto;
III - Grupo 03 - Conselheiro João Campos;
IV - Grupo 04 - Conselheiro Marcos Loreto;
V - Grupo 05 - Conselheiro Romário Dias;
VI - Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.
Art. 3º O grupo das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, do Estado de Pernambuco, é dividido em seis blocos, conforme segue:
Grupo 1
SARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ALEPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMPETUR EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A
FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO
IPA INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
PRODETUR UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR DE PERNAMBUCO
EDUQ PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
SETUR SECRETARIA DE TURISMO
TCE-PE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ADAGRO UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
CPM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
FAPRE FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIP. DO TRIBUNAL DE CONTAS
FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ITERPE INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNTEPE UNIDADE TÉCNICA DO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Grupo 2
COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
FUNASE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PCPE POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
PMPE POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
SEI SECRETARIA DE IMPRENSA
SRH SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
SECRETARIA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
SEESP SECRETARIA DOS ESPORTES
UNIDADE TÉCNICA DA AGÊNCIA DO TRABALHO
ARPE AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERV. PUB. DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
SEMUL SECRETARIA DA MULHER
SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO GOVERNO
AGEFEPE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
APAC AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
CEDCA CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
FERH FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
GGVO GABINETE DO GOVERNADOR
GVGOV GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CAMIL SECRETARIA DA CASA MILITAR
SECGE SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ASSESSORIA AO GOVERNADOR
Grupo 3
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA
UPE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
HUOC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SETRA SECRETARIA DE TRANSPORTES
CPRH AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
CISAM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS
EPTI EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS
FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
FACEPE FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
PROCAPE PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO - EPC
POLI ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
ESEF ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
FCM FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
FENSG FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
FFPG FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS
FFPNM FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA
FFPP FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA
FOP FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
PARQUE ESTADUAL DOIS IRMÃOS
DETELPE UNIDADE TÉCNICA DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO DE PERNAMBUCO
Grupo 4
SUAPE SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
ATI AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COPERGÁS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS
FUNAPE FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVD. DE PERNAMBUCO
IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO
PORTO DO RECIFE S.A.
SAD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SASSEPE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO
AD/DIPER AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SAD
FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO
IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A
PORTO FLUVIAL DE PETROLINA S/A
SDEC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNCRESCE FUNDO CRESCE PERNAMBUCO
FAESPE FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO
FUNAVAL FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO A CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO
FCR FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO
FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL DE PERNAMBUCO
FDIS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE
PRODEPE FUNDO PRODEPE
FUNDO PRO-REFINARIA
Grupo 5
FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
HEMOPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO
HAM HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
HBL HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
HR HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
HOF HOSPITAL GERAL OTÁVIO DE FREITAS
HGV HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A
PROMATA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO
PROMETROPOLE PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
PRORURAL PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
SES SECRETARIA DE SAÚDE
TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
CONDEPE/FIDEM AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
PGJ PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL
SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
APEVISA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNDERM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
LACEN LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA
PNAGE PROGRAMA DE APOIO MODERNIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE PERNAMBUCO
Grupo 6
CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
CTM CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
DETRAN-PE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECID SECRETARIA DAS CIDADES
SEDSDH SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SERES SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
CEPE COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEC. DA FAZENDA
DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014
COPERTRENS COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO
FDJS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE JUSTIÇA E SEGUNRANÇA
FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA
FEHAB FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PROCON GERÊNCIA GERAL DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - DFM
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - I Região Fiscal
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - II Região Fiscal
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - III Região Fiscal
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAFI
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
ICB INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DE PERNAMBUCO
PROFISCO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - UCP PROFISCO
Art. 4º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras estaduais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2013, nos termos do caput do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:
I - Grupo 01 - Conselheiro Romário Dias;
II - Grupo 02 - Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal;
III - Grupo 03 - Conselheiro Marcos Loreto;
IV - Grupo 04 - Conselheiro Carlos Porto;
V - Grupo 05 - Conselheiro Dirceu Rodolfo;
VI - Grupo 06 - Conselheiro João Campos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 28 de dezembro de 2012.
TERESA DUERE
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.