Texto vigenteTCEPE · PE

Portaria nº 424/2005

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As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 424/2005.

(Vide Portaria nº 1 /2007, Portaria nº 512 /2005)

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O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE assinar as seguintes Portarias:

definindo os seis blocos do grupo de unidades gestoras dos Municípios do Estado de Pernambuco, na forma prevista no artigo 3º, inciso II, da Resolução TC nº 014 /2004, de 22 de setembro de 2004, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2005:

Grupo 01 ABREU E LIMA AFRÂNIO AMARAJI

ARAÇOIABA ARCOVERDE BELÉM DE SÃO FRANCISCO

CALUMBI CAMOCIM DE SÃO FÉLIX CATENDE

CEDRO CONDADO CUMARU

ESCADA EXU FERREIROS

GAMELEIRA IBIMIRIM IGARASSU

ITAPETIM JUPI LAGOA GRANDE

MACHADOS MORENO PAUDALHO

QUIXABÁ RECIFE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

TABIRA TACAIMBÓ TRIUNFO

TUPARETAMA VICÊNCIA -

Grupo 02 AGRESTINA ÁGUAS BELAS ALAGOINHA

ALTINHO ANGELIM BARREIROS

BODOCÓ BREJINHO CACHOEIRINHA

CAETÉS CALÇADO CARNAÍBA

CARPINA CASINHAS CHÃ DE ALEGRIA

CUPIRA ITAMARACÁ ITAQUITINGA

JABOATÃO DOS GUARARAPES JOÃO ALFREDO JOAQUIM NABUCO

JUCATI MOREILÂNDIA PEDRA

PETROLÂNDIA SANTA FILOMENA SÃO LOURENÇO DA MATA

SERRA TALHADA SERTÂNIA TEREZINHA

TIMBAÚBA XEXÉU -

Grupo 03 BREJÃO BREJO DA MADRE DE DEUS CAMARAGIBE

CAPOEIRAS CHÃ GRANDE CORRENTES

DORMENTES FLORES FREI MIGUELINHO

GOIANA IATI INAJÁ

JATOBÁ LIMOEIRO MACAPARANA

MIRANDIBA OLINDA PALMARES

PANELAS POÇÃO PRIMAVERA

RIACHO DAS ALMAS RIBEIRÃO SAIRÉ

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE SÃO JOSÉ DO EGITO

SIRINHAÉM TERRA NOVA TRACUNHAÉM

Grupo 04 BEZERROS BOM CONSELHO BUÍQUE

CABROBÓ CAMUTANGA CARUARU

CUSTÓDIA FEIRA NOVA GARANHUNS

GRANITO ITAÍBA ITAPISSUMA

JUREMA LAGOA DO CARRO MANARI

MARAIAL OROBÓ OROCÓ

OURICURI PESQUEIRA RIO FORMOSO

SANHARÓ SANTA MARIA DO CAMBUCÁ SANTA TEREZINHA

SÃO JOSÉ DO BELMONTE SÃO VICENTE FERRER TACARATU

TUPANATINGA VENTUROSA VERTENTE DO LÉRIO

Grupo 05 ALIANÇA BETÂNIA BUENOS AIRES

CANHOTINHO CARNAUBEIRA DA PENHA GLÓRIA DO GOITÁ

GRAVATÁ IBIRAJUBA ITACURUBA

ITAMBÉ LAGOA DO ITAENGA LAJEDO

PALMEIRINA PARANATAMA PARNAMIRIM

PASSIRA PAULISTA POMBOS

QUIPAPÁ SALGADINHO SALGUEIRO

SANTA MARIA DA BOA VISTA SÃO BENEDITO DO SUL SÃO JOAQUIM DO MONTE

SERRITA SURUBIM TAMANDARÉ

TORITAMA VERTENTES VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Grupo 06 AFOGADOS DA INGAZEIRA ÁGUA PRETA ARARIPINA

BARRA DE GUABIRABA BELÉM DE MARIA BELO JARDIM

BOM JARDIM BONITO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CORTÊS FLORESTA IGUARACI

INGAZEIRA IPOJUCA IPUBI

JAQUEIRA JATAÚBA LAGOA DO OURO

LAGOA DOS GATOS NAZARÉ DA MATA PETROLINA

SALOÁ SANTA CRUZ SÃO BENTO DO UNA

SÃO CAITANO SÃO JOÃO SOLIDÃO

TAQUARITINGA DO NORTE TRINDADE VERDEJANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 16 de agosto de 2005.

Conselheiro CARLOS PORTO - Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 1/2007 de 03/01/2007 - Norma em vigor

Portaria nº 512/2005 de 14/12/2005 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.