Portaria nº 485/2006
adotando o modelo de ata de sessão constante do Anexo Único desta Portaria, a ser utilizado pela Diretoria de Plenário.
PORTARIA Nº 485/2006
adotando o modelo de ata de sessão constante do Anexo Único desta Portaria, a ser utilizado pela Diretoria de Plenário.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 12.331 , de 23 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais dos Poderes do Estado, seus órgãos e entidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 82 do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TC nº 03 /92, de 12 de março de 1992);
CONSIDERANDO a recomendação contida no Relatório Parcial de Correição nº 01DP2006, emitido pela Corregedoria Geral;
RESOLVE assinar a seguinte Portaria:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 26 de setembro de 2006.
Conselheiro Romeu da Fonte - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.