Portaria nº 504/2006
alterando o artigo 3º da Portaria nº 49/2005, de 14/01/2005, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 504/2006
alterando o artigo 3º da Portaria nº 49 /2005, de 14/01/2005, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE assinar a seguinte Portaria:
"Art. 3º Os grupos das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, foram definidos em seis blocos, nos termos constantes do Anexo II da Resolução TC nº 14 /2004, conforme segue:
GRUPO 1
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
CPM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
FIC FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA
FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COPERTRENS COPERTRENS - COMPANHIA DE TRENS METROLITANOS DE PERNAMBUCO
DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER
DETELPE DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - DETELPE
SEIN SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
CEAGEPE CEAGEPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EBAPE EBAPE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNTEPE FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
IPA IPA - EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
SPRRA SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
SECULT SECRETARIA DE CULTURA (EXTINTO EM 2003)
SIC SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA
FUNCULTURA FUNDO PERNAMBUCO DE INCENTIVO A CULTURA
- SECRETARIA DO GOVERNO (EXTINTO EM 2003)
GRUPO 2
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
ÁGUA DE BEBER FUNDO ESPECIAL PARA O SUPORTE AO PROGRAMA ÁGUA DE BEBER
- ESCOLA DO LEGISLATIVO
SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA
JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
PRODEPE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROMOFAZ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SARE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO
COPERGÁS COPERGÁS - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO - LAFEPE
NAPA MATA NORTE NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA NORTE
ALEPE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NAAC NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CARUARU
NAAP NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE PETROLINA
NAARM I NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA I
NAARM II NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA II
NAPA MATA SUL NÚCLEO APOIO ADMINISTRATIVO DA MATA SUL
PCPE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SRH SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS (EXTINTO EM 2003)
GRUPO 3
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
FCH FUNDO DE CAPITAL HUMANO
FISEPE FISEPE-EMPRESA DE FOMENTO DA INFORMÁTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CPRH COMPANHIA PERNAMBUCANA DE MEIO AMBIENTE
DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
FACEPE FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
FERH FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
SECTMA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
UPE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA
FUSAM FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS (EXTINTA EM 2003)
IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO
ITEP ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PERNAMBUCO - ITEP
ITEP FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITEP
DOIS IRMÃOS PARQUE DOIS IRMÃOS
PMPE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FDJS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SUSIPE SISTEMA PENITENCIÁRIO
FUNDAC FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC
ATI AGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CPRH AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
GRUPO 4
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
FAESPE FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO
FCR FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO
FUNAPREV FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTO DIGITAL NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL
- ASSOCIAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO
- FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CEPE CEPE - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (AO INVÉS DE SUAPE)
FUNAFIN FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN
FUNAVAL FUNDO AVAL ESTÍMULO À CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO
- FUNDO PRÓ-REFINARIA
FUNRIS FUNDO DE RISCO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL
FUPES FUNDO PARA O FOMENTO A PROGRAMAS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO
PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS - PERPART S/A
AD/DIPER AD / DIPER - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
EMPETUR EMPRESA PERNAMBUCANA DE TURISMO S/A - EMPETUR
IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS LEITE - SUAPE
- EMPRESA PORTO DO RECIFE S/A
PRODETUR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO NORDESTE
SEDETE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURISMO E ESPORTES
FEMICRO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTODE PROJETOS DE MICROEMPRESAS
FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FDIS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE
FUNCRESCE FUNDO CRESCE PERNAMBUCO
GRUPO 5
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
PGJ PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
SEPLAN SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
- SECRETARIA DE SAÚDE
CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONDEPE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO - CONDEPE
FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
FIDEM FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FIDEM
FUNDERM FUNDERM-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
PROMATA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO
PRORURAL PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
FES FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
HEMOPE CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
GABINETE CIVIL GABINETE CIVIL
FUNREPOL FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
SIMP SECRETARIA DE IMPRENSA (EXTINTO EM 2003)
CONDEPE/FIDEM AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS
GRUPO 6
SIGLA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA - UG
FEHAB FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA
- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CAMIL SECRETARIA DACASA MILITAR (EXTINTA em 2003)
- GABINETE DO GOVERNADOR
CEDCA CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
- SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS (ALTEROU A DENOMINAÇÃO PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA)
EMHAPE EMPRESA DE MELHORAMENTOS HABITACIONAIS DE PERNAMBUCO (ALTEROU A RAZÃO SOCIAL PARA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB)
EMTU EMTU-EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
SEDUPE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
COMPESA COMPESA-COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
ARPE AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE
- DEFENSORIA PÚBLICA
PROCON DIRETORIA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
PROJESP PROGRAMA ESTADUAL DE PROJETOS PÚBLICOS
TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DIREJ DIRETORIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
CAMIL CASA MILITAR"
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 23 de outubro de 2006.
Conselheiro ROMEU DA FONTE - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 49/2005 de 14/01/2005 - Norma em vigor