Portaria nº 82/2011

PORTARIA Nº 082/2011

(Revogada pela Portaria nº 147 /2011)

fixando os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2011.

O EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o sorteio dos relatores dos grupos de unidades gestoras municipais e estaduais referentes à competência do exercício financeiro de 2011, realizado nos termos do artigo 4º,

§ 1º, da Resolução TC nº 14 /2004, de 22 de setembro de 2004;

CONSIDERANDO que as listas contendo os grupos de unidades gestoras com os respectivos Relatores, aprovadas pelo Pleno, devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, consoante o

§ 2º do artigo 4º da aludida Resolução,

RESOLVE assinar a seguinte Portaria:

Art. 1º O grupo das unidades gestoras dos municípios do Estado de Pernambuco, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, é dividido em seis blocos, conforme segue

:

GRUPO 1 Aliança

Bezerros

Brejo da Madre de Deus

Camaragibe

Condado

Exu

Flores

Ibirajuba

Igarassu

Limoeiro

Panelas

Recife

Riacho das Almas

Santa Cruz do Capibaribe

São Benedito do Sul

São João

São Vicente Férrer

Sirinhaém

Tabira

Tamandaré

Trindade

Tuparetama

Vertente do Lério

GRUPO2 Alagoinha

Betânia

Bonito

Brejinho

Calumbi

Camutanga

Canhotinho

Carnaíba

Carnaubeira da Penha

Catende

Chã Grande

Cumaru

Floresta

Goiana

Jaboatão dos Guararapes

Joaquim Nabuco

Lagoa de Itaenga

Manari

Paranatama

Passira

Pesqueira

Petrolândia

Sairé

Santa Terezinha

São José do Belmonte

São Lourenço da Mata

Serra Talhada

Serrita

Sertânia

Tacaratu

Taquaritinga do Norte

GRUPO 3 Altinho

Araçoiaba

Arcoverde

Brejão

Calçado

Camocim de São Félix

Capoeiras

Cupira

Garanhuns

Glória do Goitá

Ipubi

Itacuruba

Itaíba

Itaquitinga

Jaqueira

Jataúba

João Alfredo

Jucati

Lajedo

Olinda

Ouricuri

Palmares

Primavera

Quixaba

Salgueiro

São Bento do Una

São Joaquim do Monte

São José do Egito

Solidão

Tupanatinga

Xexéu

GRUPO 4 Abreu e Lima

Águas Belas

Amaraji

Angelim

Barra de Guabiraba

Belém de Maria

Bom Conselho

Buenos Aires

Cabo de Santo Agostinho

Cachoeirinha

Cedro

Custódia

Dormentes

Feira Nova

Gameleira

Iati

Ingazeira

Itambé

Jatobá

Lagoa do Carro

Lagoa do Ouro

Machados

Moreilândia

Moreno

Orobó

Pombos

Rio Formoso

Sanharó

Santa Maria do Cambucá

Surubim

Terezinha

Timbaúba

Toritama

Vitória de Santo Antão

Grupo 5 Afrânio

Agrestina

Barreiros

Belém de São Francisco

Belo Jardim

Bodocó

Cabrobó

Chã de Alegria

Correntes

Cortês

Escada

Ibimirim

Iguaraci

Inajá

Ipojuca

Itapissuma

Jupi

Macaparana

Mirandiba

Orocó

Paudalho

Petrolina

Poção

Salgadinho

Saloá

Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Maria da Boa Vista

São José da Coroa Grande

Tacaimbó

Terra Nova

Tracunhaém

Triunfo

Vertentes

Vicência

Grupo 6 Afogados da Ingazeira

Água Preta

Araripina

Bom Jardim

Buíque

Caetés

Carpina

Caruaru

Casinhas

Ferreiros

Frei Miguelinho

Granito

Gravatá

Itamaracá

Itapetim

Jurema

Lagoa dos Gatos

Lagoa Grande

Maraial

Nazaré da Mata

Palmeirina

Parnamirim

Paulista

Pedra

Quipapá

Ribeirão

Santa Cruz

Santa Filomena

São Caetano

Venturosa

Verdejante

Art. 2º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras municipais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2011, nos termos do

caput

do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:

I - Grupo 01 - Conselheiro Severino Otávio;

II - Grupo 02 - Conselheiro Carlos Porto;

III - Grupo 03 - Conselheiro Romário Dias;

IV - Grupo 04 - Conselheira Teresa Duere;

V - Grupo 05 - Conselheiro Marcos Coelho Loreto;

VI - Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

Art. 3º O grupo das unidades gestoras estaduais, integrantes da administração direta e indireta, inclusive fundos, do Estado de Pernambuco, é dividido em seis blocos, conforme segue:

Grupo 01

Sigla Descrição da Unidade Gestora ALEPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO DE SUCUMBÊNCIA FUNDO ESPECIAL DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ITERPE INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IPA INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO

SARA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

ADAGRO UNIDADE TÉCNICA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO

FUNTEPE UNIDADE TÉCNICA DO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDARPE FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE CULTURA

CPM CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA

- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

EDUQ PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SEDUC SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EMPETUR EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A

SETUR SECRETARIA DE TURISMO

PRODETUR UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR DE PERNAMBUCO

ECPBG ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES

FAPRE FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS

TCE-PE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Grupo 02 Sigla Descrição da Unidade Gestora

CAMIL SECRETARIA DA CASA MILITAR

ARPE AGENCIA DE REGULACAO DOS SERV. PUB.DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GGVO GABINETE DO GOVERNADOR

CEDCA CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FEDCA FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GVGOV GABINETE DO VICE - GOVERNADOR

SECRETARIA DE ASSESSORIA AO GOVERNADOR

CASIS CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE

CBMPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

- CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

PCPE POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

PMPE POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

SDS SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

SECGE SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

FUNASE FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

SEMUL SECRETARIA DA MULHER

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A.

SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

FERH FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

SEESP SECRETARIA DOS ESPORTES

SECRETARIA DO GOVERNO

SEI SECRETARIA DE IMPRENSA

APAC AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA

COMPESA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

SRH SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

Grupo 03 Sigla Descrição da Unidade Gestora

CISAM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS

DEFN DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

POLI ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO

ESEF ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

FCM FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS

FENSG FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

FFPG FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS

FFPNM FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA

FFPP FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA

FOP FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO

FACEPE FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA

UPE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - PRO-REITORIA ADMINISTRATIVA

HUOC HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

ICB INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DE PERNAMBUCO

DOIS IRMÃOS PARQUE ESTADUAL DOIS IRMÃOS

PROCAPE PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DETELPE UNIDADE TÉCNICA DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO DE PERNAMBUCO

DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SETRA SECRETARIA DE TRANSPORTES

CPRH AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

Grupo 04 Sigla SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Descrição da Unidade Gestora

FAESPE FUNDO DE AVAL DAS EMPRESAS DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO

FCR FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE PERNAMBUCO

FUNCRESCE FUNDO CRESCE PERNAMBUCO

FUNAVAL FUNDO DE AVAL PARA ESTÍMULO A CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO

PRORENDA RURAL - PE FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA RURAL DE PERNAMBUCO

FDIS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE SUAPE

PRODEPE FUNDO PRODEPE

- FUNDO PRÓ-REFINARIA

ATI AGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FUNAPE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

FUNAFIM FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVID. DE PERNAMBUCO

IRH INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

PERPART PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A

SAD SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SASSEPE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

AD/DIPER AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A

COPERGÁS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS

IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

JUCEPE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

- PORTO DO RECIFE S.A.

PORTO FLUVIAL DE PETROLINA S.A.

SDEC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE Grupo 05 Sigla SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS Descrição da Unidade Gestora

PGJ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL

FUNDERM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

FDS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROMATA Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco

PROMAS PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PROMETROPOLE PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

PNAGE PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PRORURAL PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

CONDEPE/FIDEM AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO

SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

APEVISA AGENCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

HEMOPE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO

FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

HAM HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

HBL HOSPITAL BARÃO DE LUCENA

HR HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

HGV HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

HOF HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS

- HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE WALDEMIRO FERREIRA

LACEN LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA

LAFEPE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO

SES SECRETARIA DE SAÚDE

TJPE Grupo 06 Sigla TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Descrição da Unidade Gestora

CEPE COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO

- SECRETARIA DA CASA CIVIL

FDJS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, JUSTIÇA E SEGURANÇA

FPP FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIÁRIA

FEAS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROCON GERENCIA GERAL DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

SEDSDH SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SERES SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

COPERTRENS COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO

CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS

CTM CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM

DETRAN-PE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO

FEHAB FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

SECID SECRETARIA DAS CIDADES

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA

- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - DFM

- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - I REGIÃO FISCAL

- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - II REGIÃO FISCAL

- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - III REGIÃO FISCAL

- NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAFI

SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA

PROFISCO UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 4º Os relatores sorteados para os grupos das unidades gestoras estaduais, cujos processos conexos tenham por competência o exercício de 2011, nos termos do

caput

do artigo 4º da Resolução TC nº 14 /2004, são:

I - Grupo 01 - Conselheiro Carlos Porto;

II - Grupo 02 - Conselheiro Severino Otávio;

III - Grupo 03 - Conselheiro Romário Dias;

IV - Grupo 04 - Conselheira Teresa Duere;

V - Grupo 05 - Conselheiro Marcos Coelho Loreto;

VI - Grupo 06 - Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2011.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 03 de fevereiro de 2011.

Conselheira TERESA DUERE - Presidente EM EXERCÍCIO

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 147/2011 de 30/03/2011 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.