Portaria Normativa nº 107/2020
Altera a Portaria Normativa TC nº 95, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de contingenciamento de gastos com vistas a minimizar as despesas a serem realizadas durante o período de suspensão do atendimento presencial do TCE-PE, em virtude do surto epidemiológico do novo coronavírus.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 107, DE 21 DE JULHO DE 2020.
Altera a Portaria Normativa TC nº 95 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de contingenciamento de gastos com vistas a minimizar as despesas a serem realizadas durante o período de suspensão do atendimento presencial do TCE-PE, em virtude do surto epidemiológico do novo coronavírus.
(Portaria Normativa TC nº 95 de 23 de março de 2020, revogada pela Portaria Normativa TC nº 111 , de 27 de agosto de 2020).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as medidas emergenciais de contingenciamento de gastos com vistas a minimizar as despesas a serem realizadas durante o período de suspensão do atendimento presencial do TCE-PE, em virtude do surto epidemiológico do coronavírus;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º A alínea h do inciso III do artigo 1º da Portaria Normativa TC nº 95 , de 23 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
III - ....
h) da contratação de novos terceirizados e estagiários, salvo em situações excepcionais, autorizadas pela Presidência; (NR)
...
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 21 de julho de 2020.
DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 22/07/2020
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 95/2020 de 23/03/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139101 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria Normativa nº 111/2020 de 27/08/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139099 AND idambito = 4 LIMIT 1