Portaria Normativa nº 118/2020
Altera a Portaria Normativa TC nº 68, de 20 de agosto de 2019, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos administrativos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 118, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera a Portaria Normativa TC nº 68 , de 20 de agosto de 2019, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos administrativos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Portaria Normativa TC nº 68 , de 20 de agosto de 2019
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a composição do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a ser disponibilizado mediante acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O artigo 6º da Portaria Normativa TC nº 68 , de 20 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º ...
...
VI - Gerência de Controle Interno e de Processos; (AC)
VII - Gabinete da Presidência; (AC)
VIII - Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães. (AC)
...
§ 2º O Comitê Gestor do SEI será coordenado pelos representantes da Coordenadoria de Administração Geral - CAD. (NR).
...
§ 4º O Comitê poderá convidar servidor de unidade que não o integre, conforme o assunto a ser deliberado em reunião, bem como solicitar colaboração de outras unidades administrativas do TCE-PE com relação a aspectos específicos do processo de implantação do SEI. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 19 de outubro de 2020.
DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 20/10/2020 Republicada no DOE-TCE-PE em 22/10/2020 (tal informação já consta no documentoque está no sistema - após a assinatura do Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 68/2019 de 20/08/2019 - Norma em vigor