Portaria Normativa nº 125/2020
Altera a Portaria Normativa TC nº 82, de 06 de janeiro de 2020, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2020, no âmbito do TCE-PE.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 125, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Portaria Normativa TC nº 82 , de 06 de janeiro de 2020, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2020, no âmbito do TCE-PE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE editar a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria Normativa TC nº 82 , de 06 de janeiro de 2020, fica acrescido do inciso XXVI, com a seguinte redação.
"Art. 1º ...
...
XXVI - 7 de dezembro (dia sem expediente). (AC)
..."
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Portaria Normativa TC nº 82 , de 06 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 04 de dezembro de 2020.
DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 04/12/2020 (edição extra)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 82/2020 de 06/01/2020 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 82/2020 de 06/01/2020 - Norma em vigor