Portaria Normativa nº 13/2017
Dispõe sobre a alteração em nomenclaturas e símbolos de funções gratificadas promovida pela Lei nº 16.039, de 10 de maio de 2017.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 13, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a alteração em nomenclaturas e símbolos de funções gratificadas promovida pela Lei nº 16.039 , de 10 de maio de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as nomenclaturas e os símbolos de funções gratificadas associadas à estrutura organizacional do Tribunal de Contas, alteradas pela Lei nº 16.039 , de 10 de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º A Função Gratificada de Assessor, símbolo TC-FGG-1 passa a denominar-se Função Gratificada de Assessoria, símbolo TC-FGA-1, se associada a Gabinete de Conselheiro ou ao Gabinete da Presidência.
Parágrafo único. Quando a Função Gratificada de Assessor, símbolo TC-FGG-1 estiver associada a outra unidade organizacional, passa a denominar-se Função Gratificada de Assessoria, símbolo TC-FGA-2.
Art. 2º A Função Gratificada de Gerente, símbolo TC-FGG-2, passa a denominar-se Função Gratificada de Gerência, símbolo TC-FGG.
Art. 3º A Função Gratificada de Assessor, símbolo TC-FGG-3, passa a denominar-se Função Gratificada de Assessoria, símbolo TC-FGA-3, se associada a Gabinete de Conselheiro Substituto ou Procurador do Ministério Público de Contas.
Parágrafo único. Quando a Função Gratificada de Assessor, símbolo TC-FGG-3 estiver associada ao Gabinete da Presidência, a Gabinete de Conselheiro ou à ECPBG, passa a denominar-se Função Gratificada de Secretaria, símbolo TC-FGS-1.
Art. 4º A Função Gratificada de Secretário, símbolo TC-FSG-2, passa a denominar-se Função Gratificada de Secretaria, símbolo TC-FGS-2.
Art. 5º A Função Gratificada de Apoio Administrativo, símbolo TC-FAG-1, associada a Gabinete de Conselheiro, passa a denominar-se Função Gratificada de Assessoria, símbolo TC-FGA-3.
Art. 6º Os símbolos das gratificações de valor mensal correspondente a funções gratificadas passam a obedecer à seguinte correlação: NOMENCLATURA SÍMBOLO ANTERIOR SÍMBOLO ATUAL
Membros da Comissão de Licitação (DG-COLI) TC-FGG-1 TC-FGA-2
Especialista
Gerente de Projetos TC-FGG-2 TC-FGG
Gerente de Grupo de Trabalho
Membros da Comissão de PAD (CORG) TC-FGG-3 TC-FGA-2
Membro de Grupo de Trabalho TC-FGG-3 TC-FGA-3
Servidor Responsável pelas Licitações da (ECPBG)
Membros da equipe executora da Folha de Pagamento
NOMENCLATURA SÍMBOLO ANTERIOR SÍMBOLO ATUAL
Membros da Comissão de Licitação (DG-COLI) TC-FGG-1 TC-FGA-2
Especialista
Gerente de Projetos TC-FGG-2 TC-FGG
Gerente de Grupo de Trabalho
Membros da Comissão de PAD (CORG) TC-FGG-3 TC-FGA-2
Membro de Grupo de Trabalho (Tipo 1) TC-FGG-2 TC-FGA-2
Membro de Grupo de Trabalho (Tipo 2) TC-FGG-3 TC-FGA-3"
Servidor Responsável pelas Licitações da (ECPBG)
Membros da equipe executora da Folha de Pagamento
(Redação dada pela Portaria nº 24 /2017) NOMENCLATURA SÍMBOLO ANTERIOR SÍMBOLO ATUAL
Membros da Comissão de Licitação (DG-COLI) TC-FGG-1 TC-FGA-2
Especialista
Gerente de Projetos TC-FGG-2 TC-FGG
Gerente de Grupo de Trabalho
Membros da Comissão de PAD (CORG) TC-FGG-3 TC-FGA-2
Membro de Grupo de Trabalho (Tipo 1) TC-FGG-2 TC-FGA-2
Membro de Grupo de Trabalho (Tipo 2) TC-FGG-3 TC-FGA-3"
Servidor Responsável pelas Licitações da (ECPBG)
Membros da equipe executora da Folha de Pagamento
(Redação dada pela Portaria Normativa nº 24 , de 19 de outubro de 2017)
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2017.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 31 de maio de 2017.
CARLOS PORTO DE BARROS
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 05/06/2017.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 24/2017 de 19/10/2017 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.