Portaria Normativa nº 16/2017
Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 5~º, e dos anexos I e II, e revoga o artigo 4º e o anexo III, todos da Portaria Normativa TC nº 05, de 23 de janeiro de 2017, que disciplina a composição das notas de merecimento para fins do Programa Merecer.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2017.
Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 5º, e dos anexos I e II, e revoga o artigo 4º e o anexo III, todos da Portaria Normativa TC nº 05 , de 23 de janeiro de 2017, que disciplina a composição das notas de merecimento para fins do Programa Merecer.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o artigo 21 da Portaria Normativa nº 04 , de 23 de janeiro de 2017, que estabelece a competência da Presidência para realizar eventuais ajustes no Programa Merecer;
CONSIDERANDO a necessidade de revisar a metodologia de ajuste das notas de avaliação de desempenho individual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para viabilizar a obtenção das notas de merecimento, nos termos da Portaria Normativa nº 04 , de 23 de janeiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria Normativa TC nº 05 , de 23 de janeiro de 2017 passam a ter as seguintes redações:
"Art. 2º A nota de merecimento de cada servidor, definida no inciso III do art. 3º da Portaria Normativa nº 04 , de 23 de janeiro de 2017, será composta pela sua nota de avaliação de desempenho e pelos índices que representam o desempenho institucional e o desempenho das áreas de contribuição à estratégia do TCE-PE. (NR)
§ 1º Compreende-se por áreas de contribuição o conjunto de uma ou mais unidades administrativas, que por sua natureza de trabalho são agrupadas, constituindo uma área específica para o desdobramento da estratégia, conforme item 7 do anexo I. (NR)
...
Art. 3º Para o processo de normalização, os setores do TCE-PE serão organizados em grupos afins, observando-se o seguinte: (NR)
I - considerar-se-á como parâmetro de comparação uma composição do desempenho Institucional e o desempenho de cada área de contribuição. resultando no desempenho normalizador, conforme tabela no anexo II; (NR)
II - os grupos organizacionais terão suas notas alteradas, de forma que a média de cada grupo fique igual ao desempenho normalizador do TCE-PE. (NR)
Parágrafo único....
a) nenhuma nota terá aumento superior a 10% (dez por cento) de sua nota original; (NR)
...
Art. 5º A nota de merecimento será igual à nota de AD normalizada. (NR)
§ 1º Não será permitido que uma nota mude do conceito "Atende Parcialmente à Expectativa de Desempenho" para o conceito "Não Atende à Expectativa de Desempenho. (NR)"
Art. 2º Os anexos I e II da Portaria Normativa TC nº 05 , de 23 de janeiro de 2017 passam a vigorar com as seguintes redações:
"ANEXO I
...
2)
2.1) Para as áreas de contribuição CCE e Julgamento: (NR)
TODOS POR UM = Peso 1 (NR)
Painel de Contribuição = Peso 8 (NR)
Painel Operacional = Peso 1 (NR)
2.2) Para as demais áreas de contribuição: (NR)
TODOS POR UM = Peso 3 (NR)
Painel de Contribuição = Peso 6 (NR)
Painel Operacional = Peso 1 (NR)
...
ANEXO II
Composição do Desempenho Normalizador (NR)
DESEMPENHO NORMALIZADOR (NR)
Segmentos Desempenho Institucional (AC) Desempenho da Área de Contribuição Desempenho do Segmento
DG 40% (AC) 60% (NR)
GPRE, PROJUR e GC (Cons. Presidente) 40% (AC) 60% (NR)
GCs, GAUs e MPCOs 40% (AC) 30% (NR) 30% (NR)
AUGE 40% (AC) 60% (NR)
MPCO, MPCO01 e MPCO (Procurador-Geral) 40%(AC) 60% (NR)
Demais Segmentos 40% (AC) 60% (NR)
Art. 3º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) a revisão do resultado da apuração das notas de merecimento dos servidores do Tribunal referentes ao ciclo avaliativo de 2016, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Portaria Normativa.
Art. 4º Revoga-se o artigo 4º e o anexo III da Portaria Normativa TC nº 05 , de 23 de janeiro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2017.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 18 de julho de 2017.
CARLOS PORTO DE BARROS
Presidente
Publicada no DOE-PE 20/07/2017
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 5/2017 de 23/01/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139196 AND idambito = 4 LIMIT 1