Portaria Normativa nº 166/2021

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 166, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Cria Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento, pela execução e pelo monitoramento do projeto para implantação e para evolução do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (e-TCEPE).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e especialmente com base no disposto na Portaria Normativa TC nº 84 , de 14 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO que o projeto apresenta elevada complexidade, exigindo maior grau de responsabilidade dos servidores envolvidos, além do desenvolvimento de atividades específicas e diferenciadas das suas atribuições normais,

RESOLVE emitir a seguinte Portaria Normativa:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho do Projeto de Implantação e Evolução do Processo Eletrônico do TCE-PE (GPE), a ser designado por portaria do Presidente.

Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho dar continuidade ao processo de implantação das modalidades processuais no Processo Eletrônico do TCE-PE, bem como à implantação/alteração de funcionalidades necessárias para seu melhor funcionamento, bem como dar suporte à operação do sistema e-TCE PE, corrigindo as falhas identificadas.

Art. 3º O grupo criado por esta Portaria Normativa terá como unidade organizacional supervisora das suas atividades o Departamento de Tecnologia da Informação e o termo final para a conclusão dos seus trabalhos é o dia 31 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 16 de dezembro de 2021.

DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

Presidente

Publicada no DOE-TCE PE em 17/12/2021

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.