Portaria Normativa nº 172/2022
Cria o Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento, execução e monitoramento do Projeto de Reestruturação da fase de Pós-Julgamento do TCE-PE.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Cria o Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento, execução e monitoramento do Projeto de Reestruturação da fase de Pós-Julgamento do TCE-PE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e especialmente com base no disposto na Portaria TC nº 84 , de 14 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO que o projeto apresenta elevada complexidade e exige maior grau de responsabilidade dos servidores envolvidos, além do desenvolvimento de atividades específicas, diferenciadas das atribuições normais dos servidores, RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho do Projeto de Reestruturação da fase de Pós-Julgamento do TCE-PE, a ser designado por portaria do Presidente
Art. 2º As atividades do Grupo de Trabalho envolverão o planejamento das atividades e dos marcos do projeto, a coordenação de discussões relativas ao tema, o acompanhamento e o controle das entregas e dos respectivos prazos, bem como quaisquer outras atividades relativas à gestão do referido projeto.
Art. 3º O grupo criado por esta Portaria Normativa terá como unidade organizacional supervisora das suas atividades a Diretoria de Gestão e Governança e o termo final para a conclusão dos seus trabalhos é o dia 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º O grupo criado por esta Portaria Normativa terá como unidade organizacional supervisora das suas atividades a Vice-Presidência e o termo final para a conclusão dos seus trabalhos é o dia 31 de dezembro de 2022. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 174 /2022)
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 14 de fevereiro de 2022.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 16/02/2022
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 174/2022 de 07/03/2022 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.