Portaria Normativa nº 196/2022
Altera a Portaria Normativa TC nº 115, de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Modelo de Gestão e Governança do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 196, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Portaria Normativa TC nº 115 , de 07 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Modelo de Gestão e Governança do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as alterações realizadas na Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pelas Resoluções TC nº 152 , de 15 de dezembro de 2021, e nº 171 , de 30 de junho de 2022, RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º A Portaria Normativa TC nº 115 , de 07 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
...........
XXVI - ....
...........
b) Diretoria de Controle Externo - DEX; (NR)
...........
f) Departamento de Infraestrutura Predial - DIP; (NR)
g) Diretoria de Plenário - DP; (NR)
h) Departamento de Tecnologia da Informação - DTI; (NR)
i) Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG; (NR)
j) Julgamento - JULG (Gabinetes de Conselheiros, Gabinetes de Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas); (NR)
k) Ouvidoria - OUVI; (AC)"
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 24 de outubro de 2022.
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Presidente
Publicada no DOE-TCE-PE em 26/10/2022
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 115/2020 de 07/10/2020 - Norma em vigor