Portaria Normativa nº 23/2017
Estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 56 da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco);
CONSIDERANDO a necessidade de parametrização da força de trabalho em cada unidade organizacional do TCE-PE a fim de nortear os atos de lotação dos servidores, RESOLVE:
Art. 1º Fica definido o quantitativo máximo de servidores em cada unidade organizacional do TCE-PE, detalhado por grupo (GOCE, GOACE, cedidos ao TCE-PE e comissionados de livre nomeação), de acordo com o Quadro de Força de Trabalho, constante do anexo único desta portaria normativa.
§ 1º O somatório de servidores de cada unidade organizacional não poderá ultrapassar o respectivo quadro total máximo, ainda que não seja atingido o limite máximo por grupo.
§ 2º Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores do MPCO, Procuradores do Tribunal de Contas, coordenadores, diretores, chefes de núcleo, chefes de divisão e gerentes não estão considerados no Quadro de Força de Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 11 de outubro de 2017.
CARLOS PORTO DE BARROS
Presidente
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
(Anexo com Redação dada pela Portaria Normativa TC nº 117 , de 14 de outubro de 2020) QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
5 5 7 4 12 GC01
5 5 7 4 12 GC02
5 5 7 4 12 GC03
5 5 7 4 12 GC04
5 5 7 4 12 GC05
5 5 7 4 12 GC06
5 5 7 4 12 GC07
2 2 1 1 3 AUGE
2 2 1 1 3 GAU01
2 2 1 1 3 GAU02
2 2 1 1 3 GAU03
2 2 1 1 3 GAU04
2 2 1 1 3 GAU05
2 2 1 1 3 GAU07
2 2 1 1 3 GAU09
2 2 1 1 3 GAU10
2 5 5 1 6 MPCO
2 2 2 1 4 MPCOO1
2 2 2 1 3 MPCOO2
2 2 2 1 3 MPCOO4
2 2 2 1 3 MPCO05
2 2 2 1 3 MPCO06
2 2 2 1 3 MPCO07
2 2 2 1 3 MPCO08
2 2 2 1 3 MPCO09
2 2 2 1 3 MPCO11
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
10 1 2 1 12 CCE
13 1 0 0 14 GINF
2 1 2 0 4 DCE
12 1 1 0 13 GSAU
12 1 1 0 13 GEDU
10 1 1 0 11 GEPP
12 1 1 0 13 GIMA
12 1 1 0 13 GCIS
4 1 2 0 6 DCM
12 1 1 0 13 GECC
15 1 1 0 16 GEGM
12 1 1 0 13 GPGF
13 2 2 1 17 IRBE
13 2 2 1 17 IRSU
13 2 2 1 17 IRPA
13 2 2 1 17 IRGA
13 2 2 1 17 IRAR
13 2 2 1 17 IRPE
16 2 3 0 18 GEMN
16 2 3 0 18 GEMS
2 1 2 0 4 NEG
10 1 1 0 11 GDAL
7 1 1 0 8 GDAT
14 1 1 0 15 GAOP
5 1 1 0 6 GAON
5 1 1 0 6 GAOS
14 1 1 0 15 GAOI
3 2 2 0 5 NAE
12 1 1 0 13 GAPE
12 1 1 0 13 GECP
10 1 1 0 11 GIPE
12 1 1 0 13 GLIC
9 1 1 0 10 GATI
8 1 1 0 9 GEAP
2 9 3 1 9 CAD
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 1 1 0 1 DCF
0 5 4 0 5 GEEO
1 4 2 0 4 GEAC
0 3 2 0 3 GETE
1 2 2 0 2 DGP
2 9 5 0 9 GDDF
0 4 2 0 4 GECD
0 5 1 0 5 GEFP
0 4 1 0 4 DAI
0 6 2 0 6 GCOM
0 8 2 0 8 GEMP
0 0 23 0 23 GESG
3 6 5 0 11 GIMO
0 2 7 0 8 GETR
0 2 2 0 2 DED
0 1 0 0 1 GEXC
0 1 1 0 2 GEPR
0 9 6 0 9 GEBI
0 5 4 0 5 GEAR
3 4 3 1 5 GPRE
0 3 3 0 4 GEXP
0 2 2 0 2 GLEG
0 0 0 0 0 GCER
1 2 1 0 2 DGG
0 6 3 0 6 GGEP
4 3 2 0 6 GCIP
1 5 1 1 8 ECPBG
0 2 1 0 2 GAEC
0 1 3 0 1 GADM
0 4 2 0 4 GFIN
0 3 2 0 3 GPDI
7 3 2 1 10 CORG
1 7 4 1 7 OUVI
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 3 2 2 4 DP
0 2 2 1 3 NAS
0 2 1 0 2 GEAT
0 2 1 0 2 GEEC
1 5 1 0 5 GJUR
0 15 8 1 16 NTP
0 4 2 0 4 GET1
0 4 2 0 4 GET2
2 2 1 0 4 DTI
4 2 2 0 4 GDSI
0 0 0 0 0 GIAT
4 2 2 0 6 GITI
1 5 3 0 5 DC
0 5 3 0 5 GEJO
0 5 3 0 5 GCRI
4 5 5 5 5 PRES
1 2 2 2 2 VPRE
2 7 4 0 7 GCDM
1 2 2 1 3 DG
1 4 0 0 4 COLI
1 4 2 1 4 PROJUR
ANEXO ÚNICO QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
5 5 7 4 12 GC01
5 5 7 4 12 GC02
5 5 7 4 12 GC03
5 5 7 4 12 GC04
5 5 7 4 12 GC05
5 5 7 4 12 GC06
5 5 7 4 12 GC07
2 2 1 1 3 AUGE
2 2 1 1 3 GAU01
2 2 1 1 3 GAU02
2 2 1 1 3 GAU03
2 2 1 1 3 GAU04
2 2 1 1 3 GAU05
2 2 1 1 3 GAU07
2 2 1 1 3 GAU09
2 2 1 1 3 GAU10
2 5 5 1 5 MPCO
2 2 2 1 3 MPCOO1
2 2 2 1 3 MPCOO2
2 2 2 1 3 MPCOO4
2 2 2 1 3 MPCO05
2 2 2 1 3 MPCO06
2 2 2 1 3 MPCO07
2 2 2 1 3 MPCO08
2 2 2 1 3 MPCO09
2 2 2 1 3 MPCO11
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
11 1 2 1 13 CCE
8 1 1 0 9 GINF
2 1 2 0 4 DCE
19 1 1 0 20 GEAD
12 1 1 0 13 GEES
17 1 1 0 18 GEAF
7 1 1 0 8 GEPE
4 1 2 0 6 DCM
11 1 1 0 12 GECC
15 1 1 0 16 GEGM
14 2 2 1 18 IRBE
14 2 2 1 18 IRSU
14 2 2 1 18 IRPA
14 2 2 1 18 IRGA
14 2 2 1 18 IRAR
14 2 2 1 18 IRPE
18 2 3 0 20 GEMN
18 2 3 0 20 GEMS
3 1 3 0 5 NEG
10 1 1 0 11 GDAL
18 1 1 0 19 GAOP
5 1 1 0 6 GAON
5 1 1 0 6 GAOS
15 1 1 0 16 GAOI
3 2 2 0 5 NAE
14 1 1 0 15 GAPE
13 1 1 0 14 GECP
10 1 1 0 11 GIPE
18 1 1 0 19 GLTI
8 1 1 0 9 GEAP
2 9 2 1 9 CAD
0 1 1 0 1 DCF
0 5 4 0 5 GEEO
1 4 2 0 4 GEAC
0 3 2 0 3 GETE
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
1 2 2 0 2 DGP
2 8 5 0 8 GDDF
0 4 2 0 4 GECD
0 5 1 0 5 GEFP
0 4 2 0 4 DAI
0 6 2 0 6 GCOM
0 8 2 0 8 GEMP
0 0 23 0 23 GESG
2 6 5 0 11 GIMO
0 2 1 0 2 GETR
0 2 2 0 2 DED
0 1 0 0 1 GEXC
0 1 1 0 2 GEPR
0 9 6 0 9 GEBI
0 5 4 0 5 GEAR
3 4 3 1 5 GPRE
0 3 3 0 4 GEXP
0 2 2 0 2 GLEG
0 0 0 0 0 GCER
1 2 1 0 2 DGG
0 6 3 0 6 GGEP
4 3 2 0 6 GCIP
1 5 1 1 8 ECPBG
0 2 1 0 2 GAEC
0 1 3 0 1 GADM
0 4 2 0 4 GFIN
0 3 2 0 3 GPDI
7 3 2 1 10 CORG
1 7 4 2 7 OUVI
0 3 2 2 4 DP
0 2 2 0 2 NAS
0 2 1 0 2 GEAT
0 2 1 0 2 GEEC
0 2 2 0 3 GJUR
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 15 8 0 15 NTP
0 4 2 0 4 GET1
0 4 2 0 4 GET2
2 2 1 0 4 DTI
4 2 2 0 4 GDSI
0 0 0 0 0 GIAT
4 2 2 0 6 GITI
1 5 3 0 5 DC
0 5 3 0 5 GEJO
0 5 3 0 5 GCRI
4 5 5 8 5 PRES
1 2 2 2 2 VPRE
2 7 4 0 7 GCDM
0 2 2 1 3 DG
1 4 0 0 4 COLI
0 4 2 1 4 PROJUR
(Redação dada pela Portaria nº 42 /2018)
ANEXO ÚNICO QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
5 5 7 4 12 GC01
5 5 7 4 12 GC02
5 5 7 4 12 GC03
5 5 7 4 12 GC04
5 5 7 4 12 GC05
5 5 7 4 12 GC06
5 5 7 4 12 GC07
2 2 1 1 3 AUGE
2 2 1 1 3 GAU01
2 2 1 1 3 GAU02
2 2 1 1 3 GAU03
2 2 1 1 3 GAU04
2 2 1 1 3 GAU05
2 2 1 1 3 GAU07
2 2 1 1 3 GAU09
2 2 1 1 3 GAU10
2 5 5 1 5 MPCO
2 2 2 1 3 MPCOO1
2 2 2 1 3 MPCOO2
2 2 2 1 3 MPCOO4
2 2 2 1 3 MPCO05
2 2 2 1 3 MPCO06
2 2 2 1 3 MPCO07
2 2 2 1 3 MPCO08
2 2 2 1 3 MPCO09
2 2 2 1 3 MPCO11
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
11 1 2 1 13 CCE
15 1 0 0 16 GINF
2 1 2 0 4 DCE
19 1 1 0 20 GEAD
12 1 1 0 13 GEES
17 1 1 0 18 GEAF
7 1 1 0 8 GEPE
4 1 2 0 6 DCM
11 1 1 0 12 GECC
15 1 1 0 16 GEGM
14 2 2 1 18 IRBE
14 2 2 1 18 IRSU
14 2 2 1 18 IRPA
14 2 2 1 18 IRGA
14 2 2 1 18 IRAR
14 2 2 1 18 IRPE
18 2 3 0 20 GEMN
18 2 3 0 20 GEMS
3 1 3 0 5 NEG
10 1 1 0 11 GDAL
18 1 1 0 19 GAOP
5 1 1 0 6 GAON
5 1 1 0 6 GAOS
15 1 1 0 16 GAOI
3 2 2 0 5 NAE
14 1 1 0 15 GAPE
13 1 1 0 14 GECP
10 1 1 0 11 GIPE
18 1 1 0 19 GLTI
8 1 1 0 9 GEAP
2 9 2 1 9 CAD
0 1 1 0 1 DCF
0 5 4 0 5 GEEO
1 4 2 0 4 GEAC
0 3 2 0 3 GETE
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
1 2 2 0 2 DGP
2 8 5 0 8 GDDF
0 4 2 0 4 GECD
0 5 1 0 5 GEFP
0 4 2 0 4 DAI
0 6 2 0 6 GCOM
0 8 2 0 8 GEMP
0 0 23 0 23 GESG
2 6 5 0 11 GIMO
0 2 1 0 2 GETR
0 2 2 0 2 DED
0 1 0 0 1 GEXC
0 1 1 0 2 GEPR
0 9 6 0 9 GEBI
0 5 4 0 5 GEAR
3 4 3 1 5 GPRE
0 3 3 0 4 GEXP
0 2 2 0 2 GLEG
0 0 0 0 0 GCER
1 2 1 0 2 DGG
0 6 3 0 6 GGEP
4 3 2 0 6 GCIP
1 5 1 1 8 ECPBG
0 2 1 0 2 GAEC
0 1 3 0 1 GADM
0 4 2 0 4 GFIN
0 3 2 0 3 GPDI
7 3 2 1 10 CORG
1 7 4 2 7 OUVI
0 3 2 2 4 DP
0 2 2 0 2 NAS
0 2 1 0 2 GEAT
0 2 1 0 2 GEEC
0 2 2 0 3 GJUR
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 15 8 0 15 NTP
0 4 2 0 4 GET1
0 4 2 0 4 GET2
2 2 1 0 4 DTI
4 2 2 0 4 GDSI
0 0 0 0 0 GIAT
4 2 2 0 6 GITI
1 5 3 0 5 DC
0 5 3 0 5 GEJO
0 5 3 0 5 GCRI
4 5 5 8 5 PRES
1 2 2 2 2 VPRE
2 7 4 0 7 GCDM
0 2 2 1 3 DG
1 4 0 0 4 COLI
0" 4 2 1 4 PROJUR
(Redação dada pela Portaria nº 62 /2019)
ANEXO ÚNICO QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
5 5 7 4 12 GC01
5 5 7 4 12 GC02
5 5 7 4 12 GC03
5 5 7 4 12 GC04
5 5 7 4 12 GC05
5 5 7 4 12 GC06
5 5 7 4 12 GC07
2 2 1 1 3 AUGE
2 2 1 1 3 GAU01
2 2 1 1 3 GAU02
2 2 1 1 3 GAU03
2 2 1 1 3 GAU04
2 2 1 1 3 GAU05
2 2 1 1 3 GAU07
2 2 1 1 3 GAU09
2 2 1 1 3 GAU10
2 5 5 1 6 MPCO
3 3 2 1 4 MPCOO1
2 2 2 1 3 MPCOO2
2 2 2 1 3 MPCOO4
2 2 2 1 3 MPCO05
2 2 2 1 3 MPCO06
2 2 2 1 3 MPCO07
2 2 2 1 3 MPCO08
2 2 2 1 3 MPCO09
2 2 2 1 3 MPCO11
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
11 1 2 1 13 CCE
15 1 0 0 16 GINF
2 1 2 0 4 DCE
19 1 1 0 20 GEAD
12 1 1 0 13 GEES
17 1 1 0 18 GEAF
7 1 1 0 8 GEPE
4 1 2 0 6 DCM
11 1 1 0 12 GECC
15 1 1 0 16 GEGM
14 2 2 1 18 IRBE
14 2 2 1 18 IRSU
14 2 2 1 18 IRPA
14 2 2 1 18 IRGA
14 2 2 1 18 IRAR
14 2 2 1 18 IRPE
18 2 3 0 20 GEMN
18 2 3 0 20 GEMS
3 1 3 0 5 NEG
10 1 1 0 11 GDAL
18 1 1 0 19 GAOP
5 1 1 0 6 GAON
5 1 1 0 6 GAOS
15 1 1 0 16 GAOI
3 2 2 0 5 NAE
14 1 1 0 15 GAPE
13 1 1 0 14 GECP
10 1 1 0 11 GIPE
18 1 1 0 19 GLTI
8 1 1 0 9 GEAP
2 9 2 1 9 CAD
0 1 1 0 1 DCF
0 5 4 0 5 GEEO
1 4 2 0 4 GEAC
0 3 2 0 3 GETE
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
1 2 2 0 2 DGP
2 8 5 0 8 GDDF
0 4 2 0 4 GECD
0 5 1 0 5 GEFP
0 4 2 0 4 DAI
0 6 2 0 6 GCOM
0 8 2 0 8 GEMP
0 0 23 0 23 GESG
2 6 5 0 11 GIMO
0 2 1 0 2 GETR
0 2 2 0 2 DED
0 1 0 0 1 GEXC
0 1 1 0 2 GEPR
0 9 6 0 9 GEBI
0 5 4 0 5 GEAR
3 4 3 1 5 GPRE
0 3 3 0 4 GEXP
0 2 2 0 2 GLEG
0 0 0 0 0 GCER
1 2 1 0 2 DGG
0 6 3 0 6 GGEP
4 3 2 0 6 GCIP
1 5 1 1 8 ECPBG
0 2 1 0 2 GAEC
0 1 3 0 1 GADM
0 4 2 0 4 GFIN
0 3 2 0 3 GPDI
7 3 2 1 10 CORG
1 7 4 2 7 OUVI
0 3 2 2 4 DP
0 2 2 0 2 NAS
0 2 1 0 2 GEAT
0 2 1 0 2 GEEC
0 2 2 0 3 GJUR
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 15 8 0 15 NTP
0 4 2 0 4 GET1
0 4 2 0 4 GET2
2 2 1 0 4 DTI
4 2 2 0 4 GDSI
0 0 0 0 0 GIAT
4 2 2 0 6 GITI
1 5 3 0 5 DC
0 5 3 0 5 GEJO
0 5 3 0 5 GCRI
4 5 5 8 5 PRES
1 2 2 2 2 VPRE
2 7 4 0 7 GCDM
0 2 2 1 3 DG
1 4 0 0 4 COLI
0" 4 2 1 4 PROJUR
(Redação dada pela Portaria nº 74 /2019)
ANEXO ÚNICO QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
5 5 7 4 12 GC01
5 5 7 4 12 GC02
5 5 7 4 12 GC03
5 5 7 4 12 GC04
5 5 7 4 12 GC05
5 5 7 4 12 GC06
5 5 7 4 12 GC07
2 2 1 1 3 AUGE
2 2 1 1 3 GAU01
2 2 1 1 3 GAU02
2 2 1 1 3 GAU03
2 2 1 1 3 GAU04
2 2 1 1 3 GAU05
2 2 1 1 3 GAU07
2 2 1 1 3 GAU09
2 2 1 1 3 GAU10
2 5 5 1 6 MPCO
2 2 2 1 4 MPCOO1
2 2 2 1 3 MPCOO2
2 2 2 1 3 MPCOO4
2 2 2 1 3 MPCO05
2 2 2 1 3 MPCO06
2 2 2 1 3 MPCO07
2 2 2 1 3 MPCO08
2 2 2 1 3 MPCO09
2 2 2 1 3 MPCO11
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
10 1 2 1 12 CCE
13 1 0 0 14 GINF
2 1 2 0 4 DCE
12 1 1 0 13 GSAU
12 1 1 0 13 GEDU
10 1 1 0 11 GEPP
12 1 1 0 13 GIMA
12 1 1 0 13 GCIS
4 1 2 0 6 DCM
12 1 1 0 13 GECC
15 1 1 0 16 GEGM
12 1 1 0 13 GPGF
13 2 2 1 17 IRBE
13 2 2 1 17 IRSU
13 2 2 1 17 IRPA
13 2 2 1 17 IRGA
13 2 2 1 17 IRAR
13 2 2 1 17 IRPE
16 2 3 0 18 GEMN
16 2 3 0 18 GEMS
2 1 2 0 4 NEG
10 1 1 0 11 GDAL
7 1 1 0 8 GDAT
14 1 1 0 15 GAOP
5 1 1 0 6 GAON
5 1 1 0 6 GAOS
14 1 1 0 15 GAOI
3 2 2 0 5 NAE
12 1 1 0 13 GAPE
12 1 1 0 13 GECP
10 1 1 0 11 GIPE
12 1 1 0 13 GLIC
9 1 1 0 10 GATI
8 1 1 0 9 GEAP
2 9 3 1 9 CAD
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 1 1 0 1 DCF
0 5 4 0 5 GEEO
1 4 2 0 4 GEAC
0 3 2 0 3 GETE
1 2 2 0 2 DGP
2 9 5 0 9 GDDF
0 4 2 0 4 GECD
0 5 1 0 5 GEFP
0 4 1 0 4 DAI
0 6 2 0 6 GCOM
0 8 2 0 8 GEMP
0 0 23 0 23 GESG
3 6 5 0 11 GIMO
0 2 7 0 8 GETR
0 2 2 0 2 DED
0 1 0 0 1 GEXC
0 1 1 0 2 GEPR
0 9 6 0 9 GEBI
0 5 4 0 5 GEAR
3 4 3 1 5 GPRE
0 3 3 0 4 GEXP
0 2 2 0 2 GLEG
0 0 0 0 0 GCER
1 2 1 0 2 DGG
0 6 3 0 6 GGEP
4 3 2 0 6 GCIP
1 5 1 1 8 ECPBG
0 2 1 0 2 GAEC
0 1 3 0 1 GADM
0 4 2 0 4 GFIN
0 3 2 0 3 GPDI
7 3 2 1 10 CORG
1 7 4 1 7 OUVI
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 3 2 2 4 DP
0 2 2 1 3 NAS
0 2 1 0 2 GEAT
0 2 1 0 2 GEEC
1 5 1 0 5 GJUR
0 15 8 1 16 NTP
0 4 2 0 4 GET1
0 4 2 0 4 GET2
2 2 1 0 4 DTI
4 2 2 0 4 GDSI
0 0 0 0 0 GIAT
4 2 2 0 6 GITI
1 5 3 0 5 DC
0 5 3 0 5 GEJO
0 5 3 0 5 GCRI
4 5 5 5 5 PRES
1 2 2 2 2 VPRE
2 7 4 0 7 GCDM
1 2 2 1 3 DG
1 4 0 0 4 COLI
1 4 2 1 4 PROJUR
(Redação dada pela Portaria nº 117 /2020)
Publicada no DOE-TCE PE em 16/10/2017.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 117/2020 de 14/10/2020 - Norma em vigor
Portaria Normativa nº 74/2019 de 08/11/2019 - Norma em vigor
Portaria Normativa nº 62/2019 de 23/04/2019 - Norma em vigor
Portaria Normativa nº 42/2018 de 06/04/2018 - Norma em vigor
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Nenhum Ato.