Portaria Normativa nº 24/2017
Altera a Portaria Normativa TC nº 13 de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a alteração em nomenclaturas e símbolos de funções gratificadas promovida pela Lei nº 16.039, de 10 de maio de 2017.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera a Portaria Normativa TC nº 13 de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a alteração em nomenclaturas e símbolos de funções gratificadas promovida pela Lei nº 16.039 , de 10 de maio de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 56 da Lei Estadual nº 12.600 , de 14 de junho de 2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco);
RESOLVE emitir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O artigo 6º da Portaria Normativa TC nº 13 de 31 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º ...
NOMENCLATURA SÍMBOLO ANTERIOR SÍMBOLO ATUAL
Membros da Comissão de Licitação (DG-COLI) TC-FGG-1 TC-FGA-2
Especialista
Gerente de Projetos TC-FGG-2 TC-FGG
Gerente de Grupo de Trabalho
Membros da Comissão de PAD (CORG) TC-FGG-3 TC-FGA-2
Membro de Grupo de Trabalho (Tipo 1) TC-FGG-2 TC-FGA-2
Membro de Grupo de Trabalho (Tipo 2) TC-FGG-3 TC-FGA-3"
Servidor Responsável pelas Licitações da (ECPBG)
Membros da equipe executora da Folha de Pagamento
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 19 de outubro de 2017.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente em exercício
Publicada no DOE-TCE PE em 20/10/2017.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 13/2017 de 31/05/2017 - Norma em vigor