Portaria Normativa nº 251/2024
Aprova o Manual de Gestão dos Bens Móveis Permanentes, que dispõe sobre a sistemática de controle de bens móveis permanentes que integram o patrimônio do TCE-PE, e o modelo de reavaliação de bens permanentes.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 251, DE 30 DE JULHO DE 2024.
Aprova o Manual de Gestão dos Bens Móveis Permanentes, que dispõe sobre a sistemática de controle de bens móveis permanentes que integram o patrimônio do TCE-PE, e o modelo de reavaliação de bens permanentes.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando a necessidade de aperfeiçoamento do controle patrimonial no TCE-PE, RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Gestão dos Bens Móveis Permanentes do TCE-PE, disponível no seu sítio eletrônico http://intranet/index.php/orientacoes (Manuais), que dispõe sobre a sistemática de controle de bens móveis permanentes que integram o seu patrimônio, bem como o modelo de reavaliação de bens permanentes constante do anexo II desta Portaria Normativa.
Art. 2º Revogam-se a Portaria Normativa TC nº 106 , de 21 de julho de 2020 e a Portaria Normativa TC nº 152 , de 31 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 30 de julho de 2024.
VALDECIR PASCOAL
Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 106/2020 de 21/07/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139184 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria Normativa nº 152/2021 de 31/08/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139138 AND idambito = 4 LIMIT 1