Portaria Normativa nº 271/2025
Altera o artigo 4º da Portaria Normativa TC nº 245, de 7 de junho de 2024, que estabelece normas específicas e de funcionamento para a Comissão de Governança, Gestão Estratégica e Segurança da Informação (CGGSI) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 271, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o artigo 4º da Portaria Normativa TC nº 245 , de 7 de junho de 2024, que estabelece normas específicas e de funcionamento para a Comissão de Governança, Gestão Estratégica e Segurança da Informação (CGGSI) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em especial do disposto no inciso XX do artigo 24 e no inciso V do artigo 205, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE);
Considerando que o Plano Estratégico do TCE-PE 2020-2025 estabeleceu como um dos objetivos estratégicos fortalecer a governança;
Considerando que a implantação de boas práticas de governança potencializa a produção e entrega de valor público pelo TCE-PE;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso XVII ao artigo 4º da Portaria Normativa TC nº 245 , de 7 de junho de 2024, com a seguinte redação:
"Art. 4º ...
XVII - Diretor da Diretoria de Plenário. (AC)
..."
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 20 de fevereiro de 2025.
VALDECIR PASCOAL
Presidente
Publicada em 25/02/2025
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 245/2024 de 07/06/2024 - Norma em vigor