Portaria Normativa nº 306/2026
Altera a Portaria Normativa TC nº 299, de 16 de dezembro de 2025, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2026, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 306, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera a Portaria Normativa TC nº 299 , de 16 de dezembro de 2025, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2026, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a adequação do planejamento das atividades do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nos âmbitos administrativo e jurisdicional;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Fica acrescentado um inciso XXIV ao art. 1º. da Portaria Normativa TC nº 299 , de 16 de dezembro de 2025, com a seguinte redação:
"XXIV - 13 de fevereiro (dia sem expediente com compensação de horário).
(AC)."
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 5 de fevereiro de 2026.
CARLOS NEVES
Presidente
Publicada em 06/02/2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 299/2025 de 16/12/2025 - Norma em vigor