Portaria Normativa nº 313/2026
Altera a Portaria Normativa TC nº 245, de 7 de junho de 2024, que estabelece normas específicas e de funcionamento para a Comissão de Governança, Gestão Estratégica e Segurança da Informação (CGGSI) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 313, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Altera a Portaria Normativa TC nº 245 , de 7 de junho de 2024, que estabelece normas específicas e de funcionamento para a Comissão de Governança, Gestão Estratégica e Segurança da Informação (CGGSI) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XX do art. 24 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que prevê a competência para a expedição de atos normativos;
CONSIDERANDO os artigos 13, 15 e 16 da Resolução TC nº 224 , de 7 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO que o Plano Estratégico do TCE-PE 2020-2025 estabeleceu como um dos objetivos estratégicos fortalecer a governança;
RESOLVE expedir a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º A Portaria Normativa TC nº 245 , de 7 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º..
II - Diretor Geral de Administração (DGA); (NR)
..
IX - Gerente de Gestão Estratégica e Projetos (GGEP); (NR)
X - Gerente do Escritório de Processos (GPRO); (NR)
XI - Gerente do Núcleo de Inovação (NUI); (NR)
XII - a Assessoria da DGG; (NR)
XIII - Coordenador da Escola de Contas; (NR)
XIV - Coordenador da Ouvidoria; (NR)
XV - Coordenador da Corregedoria; (NR)
XVI - Coordenador da Vice Presidência (VPRE); (NR)
XVII - Chefe do Gabinete de Projetos Especiais (GPES); (NR)
XVIII - Diretor da Diretoria de Julgamento (DJULG); (AC)
XIX - Gerente de Segurança da Informação e Privacidade de Dados (GSIP). (AC)
..
Art. 6º .
Parágrafo único. Exauridas todas as tentativas de se chegar a um consenso, as deliberações serão tomadas por votos dos coordenadores das comissões temáticas de que trata o parágrafo único do artigo 13 da Resolução TC nº 224 , de 2024, que são, respectivamente, os titulares dos cargos de Diretor(a) de Governança e Gestão, Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Diretor(a) Geral de Administração, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, Chefe do Gabinete de Projetos Especiais e Diretor(a) de Controle Externo. (NR)
.."
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de 18 de março de 2026.
CARLOS NEVES
Presidente
Publicada em 20/03/2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 245/2024 de 07/06/2024 - Norma em vigor