Portaria Normativa nº 34/2018
Altera a Portaria Normativa TC nº 02, de 23 de janeiro de 2017, que instituiu o Comitê de Gestão de Pessoas do TCE-PE - CGP.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 34, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
Altera a Portaria Normativa TC nº 02 , de 23 de janeiro de 2017, que instituiu o Comitê de Gestão de Pessoas do TCE-PE - CGP.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE editar a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria Normativa TC nº 02 , de 23 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
VII - opinar sobre a aplicação aos servidores das sanções previstas no capítulo IX da Portaria Normativa TC nº 32 , de 15 de dezembro de 2017, em função de prejuízos financeiros e/ou administrativos, decorrentes de reprovações e de desistências não justificadas ou com justificativas não aceitas, enviando a documentação à Corregedoria Geral, para providências; (NR)
..."
Art. 2º Ficam revogados os incisos IV, IX, X e XI do artigo 2º da Portaria Normativa TC nº 02 , de 23 de janeiro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 09 de janeiro de 2018.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente
Publicada no DOE-TCE PE em 11/01/2018
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 2/2017 de 23/01/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 139194 AND idambito = 4 LIMIT 1