Portaria Normativa nº 38/2018
Cria Grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento das obras de ampliação da infraestrutura imobiliária do TCE-PE.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 38, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018
Cria Grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento das obras de ampliação da infraestrutura imobiliária do TCE-PE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e especialmente com base no disposto na Portaria TC nº 203 , 13 de abril de 2012, CONSIDERANDO que o projeto apresenta elevada complexidade e exige maior grau de responsabilidade dos servidores envolvidos, além do desenvolvimento de atividades específicas, diferenciadas das atribuições normais dos servidores, RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Obras de Ampliação da Infraestrutura Imobiliária do TCE-PE, formado por seis servidores designados pelo Presidente, dentre os quais será designado o seu gerente.
Art. 2º As atividades do Grupo de Trabalho envolverão o desenvolvimento dos termos de referência, orçamentos e especificações técnicas para as obras relativas à melhoria da infraestrutura do TCE-PE, assim como a fiscalização da execução dos respectivos contratos.
Art. 3º 0 termo final para a conclusão dos trabalhos do Grupo criado por esta Portaria é o dia 31 de dezembro de 2019.
Art. 4º Fica atribuída ao Gerente do Grupo de Trabalho gratificação de valor correspondente ao da Função Gratificada de Gerência - TC-FGG.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2018.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 09 de fevereiro de 2018.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente
Publicada no DOE- TCE PE em 15/02/2018.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.