Portaria Normativa nº 39/2018

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 39, DE 07 DE MARÇO DE 2018.

Cria o Grupo de trabalho responsável pelo planejamento, pela execução e pelo monitoramento do Projeto para implantação do Processo Eletrônico Integrado de compras, contratos, gestão Patrimonial e de almoxarifado, PE-Integrado, no TCE-PE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e especialmente com base no disposto na Portaria TC nº 203 , 13 de abril de 2012;

CONSIDERANDO que o projeto apresenta elevada complexidade e exige maior grau de responsabilidade dos servidores envolvidos, além do desenvolvimento de atividades específicas, diferenciadas das atribuições normais dos servidores, realizado por jornada de trabalho extraordinária,

RESOLVE editar a seguinte Portaria Normativa:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho do Projeto de Implantação do Processo Eletrônico Integrado de compras, contratos, gestão Patrimonial e de almoxarifado, PE-Integrado, no TCE-PE, formado por cinco servidores designados pelo Presidente, um dos quais exercerá a função de gerente.

Art. 2º As atividades do Grupo de Trabalho envolverão o planejamento das atividades e marcos do projeto, coordenação de discussões relativas ao tema, acompanhamento e controle das entregas e respectivos prazos, bem como quaisquer outras atividades relativas à gestão do referido projeto.

Art. 3º O termo final para a conclusão dos trabalhos do Grupo criado por esta Portaria é o dia 31 de dezembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2018.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 07 de março de 2018.

MARCOS COELHO LORETO

Presidente

Publicada no DOE-TCE PE em 08/03/2018

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:

Nenhum Ato.