Portaria Normativa nº 42/2018
Altera a Portaria Normativa TC Nº 22, de 11 de outubro de 2017, que disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Anexo Único da Portaria Normativa TC Nº 23, de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 42, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Altera a Portaria Normativa TC Nº 22 , de 11 de outubro de 2017, que disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Anexo Único da Portaria Normativa TC Nº 23 , de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE editar a seguinte Portaria Normativa:
Art. 1º Os Incisos I e III do artigo 11 da Portaria Normativa TC Nº 22 , de 11 de outubro de 2017 passam a ter a seguinte redação:
"Art. 11. ...
I - perfil profissional (nota de 1 a 10: peso 3; máximo 30 pontos);
II - ....
III - tempo ininterrupto de lotação, em anos, no segmento atual (peso 3; máximo 30 pontos);
..."
Art. 2º O Inciso II do Artigo 24 da Portaria Normativa TC Nº 22 , de 11 de outubro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 24. ...
I - ....
II - à manutenção do quadro de pessoal, necessário para a realização das atividades em cada segmento do Tribunal."
Art. 3º O Anexo Único da Portaria Normativa TC Nº 23 , de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
(PORTARIA NORMATIVA TC Nº 23 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2017)
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
5 5 7 4 12 GC01
5 5 7 4 12 GC02
5 5 7 4 12 GC03
5 5 7 4 12 GC04
5 5 7 4 12 GC05
5 5 7 4 12 GC06
5 5 7 4 12 GC07
2 2 1 1 3 AUGE
2 2 1 1 3 GAU01
2 2 1 1 3 GAU02
2 2 1 1 3 GAU03
2 2 1 1 3 GAU04
2 2 1 1 3 GAU05
2 2 1 1 3 GAU07
2 2 1 1 3 GAU09
2 2 1 1 3 GAU10
2 5 5 1 5 MPCO
2 2 2 1 3 MPCOO1
2 2 2 1 3 MPCOO2
2 2 2 1 3 MPCOO4
2 2 2 1 3 MPCO05
2 2 2 1 3 MPCO06
2 2 2 1 3 MPCO07
2 2 2 1 3 MPCO08
2 2 2 1 3 MPCO09
2 2 2 1 3 MPCO11
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
11 1 2 1 13 CCE
8 1 1 0 9 GINF
2 1 2 0 4 DCE
19 1 1 0 20 GEAD
12 1 1 0 13 GEES
17 1 1 0 18 GEAF
7 1 1 0 8 GEPE
4 1 2 0 6 DCM
11 1 1 0 12 GECC
15 1 1 0 16 GEGM
14 2 2 1 18 IRBE
14 2 2 1 18 IRSU
14 2 2 1 18 IRPA
14 2 2 1 18 IRGA
14 2 2 1 18 IRAR
14 2 2 1 18 IRPE
18 2 3 0 20 GEMN
18 2 3 0 20 GEMS
3 1 3 0 5 NEG
10 1 1 0 11 GDAL
18 1 1 0 19 GAOP
5 1 1 0 6 GAON
5 1 1 0 6 GAOS
15 1 1 0 16 GAOI
3 2 2 0 5 NAE
14 1 1 0 15 GAPE
13 1 1 0 14 GECP
10 1 1 0 11 GIPE
18 1 1 0 19 GLTI
8 1 1 0 9 GEAP
2 9 2 1 9 CAD
0 1 1 0 1 DCF
0 5 4 0 5 GEEO
1 4 2 0 4 GEAC
0 3 2 0 3 GETE
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
1 2 2 0 2 DGP
2 8 5 0 8 GDDF
0 4 2 0 4 GECD
0 5 1 0 5 GEFP
0 4 2 0 4 DAI
0 6 2 0 6 GCOM
0 8 2 0 8 GEMP
0 0 23 0 23 GESG
2 6 5 0 11 GIMO
0 2 1 0 2 GETR
0 2 2 0 2 DED
0 1 0 0 1 GEXC
0 1 1 0 2 GEPR
0 9 6 0 9 GEBI
0 5 4 0 5 GEAR
3 4 3 1 5 GPRE
0 3 3 0 4 GEXP
0 2 2 0 2 GLEG
0 0 0 0 0 GCER
1 2 1 0 2 DGG
0 6 3 0 6 GGEP
4 3 2 0 6 GCIP
1 5 1 1 8 ECPBG
0 2 1 0 2 GAEC
0 1 3 0 1 GADM
0 4 2 0 4 GFIN
0 3 2 0 3 GPDI
7 3 2 1 10 CORG
1 7 4 2 7 OUVI
0 3 2 2 4 DP
0 2 2 0 2 NAS
0 2 1 0 2 GEAT
0 2 1 0 2 GEEC
0 2 2 0 3 GJUR
QUADRO MÁXIMO (POR GRUPO) QUADRO TOTAL MÁXIMO UNIDADE ORGANIZACIONAL
GOCE GOACE CEDIDOS AO TCE-PE COMISSIONADO (LIVRE NOMEAÇÃO)
0 15 8 0 15 NTP
0 4 2 0 4 GET1
0 4 2 0 4 GET2
2 2 1 0 4 DTI
4 2 2 0 4 GDSI
0 0 0 0 0 GIAT
4 2 2 0 6 GITI
1 5 3 0 5 DC
0 5 3 0 5 GEJO
0 5 3 0 5 GCRI
4 5 5 8 5 PRES
1 2 2 2 2 VPRE
2 7 4 0 7 GCDM
0 2 2 1 3 DG
1 4 0 0 4 COLI
0 4 2 1 4 PROJUR
..."
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 06 de abril de 2018.
MARCOS COELHO LORETO
Presidente
Publicada no DOE - TCE PE em 09/04/2018
Republicada no DOE TCE-PE por incorreção em 18/04/2018
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Normativa:
Portaria Normativa nº 22/2017 de 11/10/2017 - Norma em vigor
Portaria Normativa nº 23/2017 de 11/10/2017 - Norma em vigor